Pacheco diz que veto de Lula à desoneração será analisado ainda este ano

Durante participação em evento jurídico, em São Paulo, nesta sexta-feira (24), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o veto integral do presidente Lula (PT) à proposta que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento até 2027 será apreciado pelo Congresso ainda este ano.

“O problema da desoneração é que ela tem um prazo até 31 de dezembro. Precisamos decidir se prorrogamos ou não, gerará uma instabilidade e uma insegurança jurídica muito grande nessas empresas que podem, com a não prorrogação, ter uma demissão muito significativa [...] Vamos ter todo o diálogo com o Ministério da Fazenda, mas considerar, evidentemente, o deadline que nós temos, o prazo da desoneração, e termos atenção a isso e resolvermos até 31 de dezembro”, disse Pacheco.

Lula vetou integralmente a proposta nesta quinta (23) alegando “inconstitucionalidade” no regime que promove um regime tributário específico para os 17 setores da economia que mais empregam brasileiros há 12 anos.

O veto atinge diretamente quase 9 milhões de trabalhadores formais diretos, além de outros milhões indiretos, segundo o Movimento Desonera Brasil. Além disso, o veto vai custar R$ 11 bilhões aos municípios brasileiros com até 156,2 mil habitantes, que contavam com a redução das alíquotas de contribuição social ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Também nesta sexta-feira (24), o relator da proposta, o senador Efraim Filho (União-PB), disse que já há uma mobilização entre congressistas e o setor produtivo para derrubar o veto de Lula.

A prorrogação da desoneração da folha custaria R$ 9,4 bilhões aos cofres públicos por ano, o que afetaria a meta do governo de reduzir ou mesmo zerar o déficit fiscal já a partir de 2024.

O veto foi considerado uma vitória para o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, mas desagradou o setor produtivo e o Congresso.

A proposta foi aprovada por 430 deputados, na Câmara, e por maioria no Senado de forma simbólica.