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Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), participam nesta quarta-feira (23) de uma reunião com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar solucionar o impasse sobre as emendas parlamentares.
Eles devem se reunir com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o relator da ação sobre o Orçamento Secreto, ministro Flávio Dino.
No último dia 10, Dino decidiu manter suspensos os pagamentos das emendas parlamentares, após uma reunião de conciliação entre representantes legais dos Três Poderes. O ministro considerou que o Legislativo deixou de apresentar “informações específicas, completas e precisas” para cumprir as decisões do tribunal que impuseram maior transparência e rastreabilidade para o dinheiro repassado a estados, municípios e órgãos públicos por meio das emendas.
Nesta terça-feira (22), Lira e Pacheco se reuniram com o relator do Orçamento 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para analisar o projeto de lei que definirá as regras para as emendas parlamentares, conforme todas as questões levantadas pelo STF sobre a distribuição desses recursos.
De acordo com o Coronel, o projeto incluirá novas regras sobre a destinação das emendas e não deve encontrar resistência por parte de Dino. A expectativa, segundo ele, é que a proposta seja protocolada na próxima semana e votada na primeira quinzena de novembro.
Governo e Congresso tentam chegar a um acordo, e o principal imbróglio está na fatia que cada um terá direito de controlar. O Executivo quer priorizar obras inacabadas, “projetos estruturantes” e de abrangência regional sob o carimbo do Programa de Aceleração do Crescimento, do governo Lula. A ideia é evitar a “pulverização” dos recursos em localidades que convêm mais a interesses eleitorais e políticos dos deputados e senadores. Esses, por sua vez, tentam manter a aplicação dos recursos de acordo com acertos com os prefeitos sobre os quais mantêm influência e ligações políticas.
Como mostrou a Gazeta do Povo, caso a cúpula do Congresso não feche um acordo com o governo, o Centrão poderá retaliar a equipe econômica ao sabotar a votação do Orçamento de 2025 e e também deverá travar propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de contenção de gastos.
