Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), participam nesta quarta-feira (23) de uma reunião com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar solucionar o impasse sobre as emendas parlamentares.
Eles devem se reunir com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o relator da ação sobre o Orçamento Secreto, ministro Flávio Dino.
No último dia 10, Dino decidiu manter suspensos os pagamentos das emendas parlamentares, após uma reunião de conciliação entre representantes legais dos Três Poderes. O ministro considerou que o Legislativo deixou de apresentar “informações específicas, completas e precisas” para cumprir as decisões do tribunal que impuseram maior transparência e rastreabilidade para o dinheiro repassado a estados, municípios e órgãos públicos por meio das emendas.
Nesta terça-feira (22), Lira e Pacheco se reuniram com o relator do Orçamento 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para analisar o projeto de lei que definirá as regras para as emendas parlamentares, conforme todas as questões levantadas pelo STF sobre a distribuição desses recursos.
De acordo com o Coronel, o projeto incluirá novas regras sobre a destinação das emendas e não deve encontrar resistência por parte de Dino. A expectativa, segundo ele, é que a proposta seja protocolada na próxima semana e votada na primeira quinzena de novembro.
Governo e Congresso tentam chegar a um acordo, e o principal imbróglio está na fatia que cada um terá direito de controlar. O Executivo quer priorizar obras inacabadas, “projetos estruturantes” e de abrangência regional sob o carimbo do Programa de Aceleração do Crescimento, do governo Lula. A ideia é evitar a “pulverização” dos recursos em localidades que convêm mais a interesses eleitorais e políticos dos deputados e senadores. Esses, por sua vez, tentam manter a aplicação dos recursos de acordo com acertos com os prefeitos sobre os quais mantêm influência e ligações políticas.
Como mostrou a Gazeta do Povo, caso a cúpula do Congresso não feche um acordo com o governo, o Centrão poderá retaliar a equipe econômica ao sabotar a votação do Orçamento de 2025 e e também deverá travar propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de contenção de gastos.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF