Pacheco encara o dilema de barrar ou iniciar o processo de impeachment de Moraes

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Cercado em seu gabinete por dezenas de deputados e senadores que lhe entregaram o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta segunda-feira (9), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiantou que tratará o tema com “prudência”. Buscando controlar o nervosismo diante da pressão explícita dos parlamentares, ele preferiu não evidenciar qual caminho irá seguir – barrar ou submeter o documento aos seus pares. 

Apesar disso, Pacheco demonstrou uma inclinação pela rejeição do pedido, ao dizer que “decisões judiciais, por mais equivocadas que sejam, são passíveis de recurso”. Ignorando o conjunto de acusações listadas pelo documento, que vão de abuso de poder à omissão que levou à morte de um preso político, o presidente do Senado tentou resumir o 24º pedido de impeachment contra Moraes protocolado ao questionamento de despachos recentes do ministro, como a exclusão do X no Brasil.

O próprio Pacheco, contudo, reconheceu em sua primeira reação ao receber a demanda com a assinatura de 153 deputados e 1,5 milhão de cidadãos que o Senado é uma “casa política” e, como tal, precisa levar em conta o jogo institucional do poder e os desejos do eleitorado. Para analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, o comportamento do senador foi previsível, à medida que tentou mostrar-se aberto ao diálogo e afastar qualquer impressão inicial de intransigência diante dos congressistas.

De acordo com o cientista político Ismael Almeida, Pacheco agiu conforme seu padrão habitual e deve se manifestar sem pressa. Enquanto isso, a oposição continuará buscando formas de pressioná-lo a se posicionar. “Como ele não tem um prazo determinado para responder, ele vai aproveitar esse tempo para analisar o cenário, que inclui a manifestação do último sábado em São Paulo, mas que vai muito além”, afirmou.

Segundo Almeida, o presidente busca reduzir as tensões naturalmente, com uma mudança no foco das discussões nacionais, sobretudo após as eleições municipais. “As cobranças constantes da oposição ainda dependem de novos acontecimentos, particularmente do comportamento de Moraes, da reação da opinião pública e de como a sociedade vai lidar com o tema, caso ele não ultrapasse os limites da direita”, avaliou.

Analistas apontam três possíveis saídas para o pedido de impeachment de Moraes

Assim, a opção mais afeita ao perfil político de Pacheco é postergar a decisão sobre o pedido e só se pronunciar “oportunamente”, após consultar a Advocacia do Senado apenas para ganhar tempo.

Nessa opção, que não deve levar mais do que alguns dias, nos quais será cobrado em público e em reservado pelos parlamentares de oposição, Pacheco poderá medir a temperatura política e aguardar por novas revelações e manifestações que mostrem o nível de pressão da sociedade e dos líderes dos poderes.

A segunda alternativa para o presidente do Senado seria rejeitar o pedido de impeachment de forma imediata, alegando falta de fundamentação jurídica ou de interesse público.

No entanto, essa opção é considerada a mais improvável, considerando sua primeira reação e o fato de que Pacheco sabe que uma negativa abrupta poderia reforçar a percepção de que ele está “blindando” Moraes. Isso inflamaria críticas das quais ele já vem sendo alvo. O senador tem também tentado se mostrar favorável ao equilíbrio entre os poderes ao defender pautas que combatam o ativismo do STF.

A terceira e mais politicamente inesperada das opções seria então Pacheco permitir que os sete membros titulares da Mesa Diretora do Senado recebessem o pedido de impeachment e votassem a sua admissibilidade. Uma vez admitido, o pedido seria levado aos 81 senadores do plenário para análise.

Ao fazer isso, ele transferiria o peso da decisão para o colegiado, evitando ser visto como alguém que age de forma arbitrária. Isso tiraria a pecha de “engavetador” que recai sobre todos os ex-presidentes do Senado, que tomam decisões de forma isolada.

Embora essa postura preserve sua imagem de imparcialidade e respeito às instituições, Pacheco ao fazer isso provavelmente contaria com a rejeição do pedido pela maioria dos senadores, o que encerraria o caso sem que ele próprio tenha precisado interferir diretamente.

Dessa forma, ele demonstraria que não tem medo do processo democrático, mas também se beneficiaria da rejeição pela maioria, evitando o confronto direto com o STF e preservando sua posição de equilíbrio entre os poderes. Para o impeachment ser aprovado, além da concordância do próprio Pacheco, são necessários 54 votos.

O pedido de impeachment de Moraes tem como base sete denúncias contra o ministro, incluindo as trazidas por reportagens publicadas pelo jornal Folha de São Paulo, de ter usado métodos “informais” e seguido ritos não convencionais para obter provas para incriminar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. O documento também menciona a decisão de Moraes de suspender o funcionamento do X, em decisão monocrática que, dias depois, foi chancelada pela Primeira Turma do STF.

Cabe apenas ao Senado analisar eventuais pedidos de impeachment de ministros de tribunais superiores. De acordo com os parlamentares da oposição, o pedido não conta com assinaturas de senadores para que não haja “suspeição” caso o impeachment vá ao plenário. O documento cita uma série de alegações contra Moraes, entre as quais violação de direitos constitucionais e humanos, violação do devido processo legal, abuso de poder e desrespeito ao Código de Processo Penal, com utilização de prisão preventiva como meio de constranger pessoas.

Batalha pelo impeachment depende do placar de senadores que mostram apoio

Segundo Marcus Deois, diretor da consultoria política Ética, a apresentação do pedido de impeachment de Moraes foi um movimento político que favoreceu a oposição. A expectativa entre a oposição é que o número de parlamentares que apoiam a iniciativa cresça.

Segundo parlamentares da oposição, 35 senadores que já expressaram apoio. À Gazeta do Povo, até esta terça-feira (10), 27 senadores haviam confirmado ser favoráveis à abertura de um processo de impeachment contra Moraes.

Com suporte mais robusto, começaria a verdadeira “batalha” pelo impeachment. Para o governo, esse processo também é estratégico, pois ajuda a mapear quem apoia quem.

“De toda forma, é preciso considerar o calendário apertado para votações em comissões e no plenário, além da forte simbologia de ruptura que um processo de impeachment carrega, bem como o papel central do presidente do Senado na decisão de pautar ou não esse projeto. Pacheco, apesar de não ser adepto de confrontos, manterá essa carta na manga”, concluiu.