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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já está ensaiando em público um discurso que poderá fazer para justificar a sua provável decisão pelo arquivamento do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolado na segunda-feira (9).
O eixo central da argumentação prévia de Pacheco é que aprovar leis no Congresso para conter o ativismo judicial seria a solução eficaz e duradoura para casos controversos como o de Moraes, evitando uma série de desgastantes condenações individuais e encarando tudo como sintoma de algo maior.
Na quarta-feira (11), em apoio a Jayme Campos (União Brasil-MT), que rejeitava a cobrança para figurar entre os apoiadores do impeachment de Moraes, Pacheco afirmou serem “o melhor remédio” as iniciativas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais dos ministros (PEC das monocráticas), já aprovada pelo Senado em 2023 e sob análise da Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado também citou propostas voltadas para corrigir a interferência do Judiciário em decisões do Legislativo, como as reações às mudanças no marco temporal de terras indígenas, no consumo das drogas e na liberação do aborto. Para analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a fala de Pacheco evidencia uma tática escapista, mas que não dobrará os críticos.
Decisões de Moraes não podem ser vistas como crise institucional, diz especialista
O cientista político Ismael Almeida discorda que as razões listadas para afastar Moraes possam ser vistas apenas como o reflexo da desarmonia entre os Poderes. “Trata-se, no caso específico do impeachment, de um movimento para punir crimes de responsabilidade do ministro previstos em lei”, opina.
Almeida duvida que defensores da destituição de uma autoridade acusada de crimes tipificados em lei, como abuso de autoridade, admitam que seu pedido seja trocado pela abordagem genérica. “Neste caso, há o remédio constitucional do impeachment”, sublinha.
Embora reconheçam o conflito institucional mais amplo, analistas veem na tentativa de Pacheco de inviabilizar o impeachment de Moraes o esforço pessoal para fazer a medida parecer limitada e radical. Por outro lado, o senador busca se vender como defensor das prerrogativas do Legislativo.
Impeachment de Moraes no Senado é o único meio constitucional punir ministro
Juristas e parlamentares que apoiam o impeachment destacam, contudo, que não há outro meio para a correição de más condutas de juízes de tribunais superiores senão o julgamento pelo Senado, posto que ações de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não os alcançam.
Há meses vem sendo nutrida nos bastidores a tese de que “de nada adianta” destituir um ministro do STF se o presidente da República pode nomear outro aliado para a vaga e todos os demais continuem abusando da função. Essa narrativa ignora o fator político do impeachment ainda inédito no Judiciário.
“O impeachment é algo traumático, mas seria didático para que os ministros voltem ao seu quadrado constitucional. A simples aprovação de uma PEC é insuficiente para freá-los, pois se veem como a própria lei, capazes de derrubar tudo que o Congresso aprove”, diz o consultor político e eleitoral Paulo Kramer.
Senadores buscam atingir maioria em pedido para exigir impeachment na pauta
A oposição divulga que tem mais de um terço dos senadores favoráveis à abertura do processo de impeachment contra Moraes. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) comemorou na quarta-feira (11) a ampliação da lista de colegas que apoiam o impeachment de Moraes, de 31 na semana passada para 35 após as manifestações de 7 de setembro – a Gazeta do Povo, até esta quinta-feira (12), havia confirmado 28 senadores favoráveis à pauta. Cleitinho acredita que se chegar à maioria de 41 nos próximos dias, Pacheco será forçado a levar o pedido ao plenário do Senado.
Contra essas movimentações, Pacheco vem repetindo, desde o recebimento do pedido liderado por Eduardo Girão (Novo-CE) e apoiado com a assinatura de 153 deputados, que até mesmo a PEC para limitar decisões monocráticas do STF foi aprovada por “uma maioria muito apertada”, de 52 senadores.
Desde a terça-feira (10) o sistema eletrônico do Senado exibe a petição assinada pelo líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO), aberta a adesões, para que Pacheco encaminhe a denúncia contra Moraes “com a máxima seriedade” dos “preceitos fundamentais que alicerçam a nação”.
Senador cobra de Pacheco resposta às decisões de Moraes contra Marcos do Val
Carlos Portinho (PL-RJ) aproveitou a presença do presidente do Senado no plenário na quarta-feira (11) para questioná-lo sobre o que classificou de abusos de autoridade de Moraes contra Marcos do Val (Podemos-ES), que teve os seus salários, verbas de gabinete e contas bancárias bloqueados pelo ministro.
“Quando o ministro penhora verba do orçamento do Senado por medida cautelar e rejeita o pedido de liberação do presidente, alegando que seria parte ilegítima, expõe o nível de ilegalidade das suas ações abusivas”, disse, cobrando de Pacheco uma defesa firme da autonomia da Casa Legislativa.
“O ministro fechou a porta na cara de vossa excelência [Pacheco] e não está deixando alternativa. O Senado precisa ser defendido porque está sendo diminuído por decisão que invade sua competência privativa. Vamos ficar assistindo a isso, achando que está tudo bem? Ou teremos de ingressar com mais um pedido de impeachment?”, perguntou diretamente ele a Pacheco.
Portinho argumentou que, na prática, Marcos do Val foi cassado por decisão de Moraes. “Gostaria de saber, presidente Pacheco, qual é o prazo e o que vai ser feito? Porque senão vou tomar atitudes, pois amanhã poderá ser qualquer um de nós. A preocupação é com o Senado que o senhor preside”.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por sua vez, apresentou a Pacheco trechos de reportagens de jornais americanos que revelam o conhecimento sobre abusos do Judiciário no Brasil que autoridades tentam esconder.
“Presidente, não há outra razão para recorrermos aqui ao último remédio constitucional, o impeachment, senão a de salvar o STF, a liberdade e a democracia neste país”, ressaltou.
