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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (5) que entre as prioridades para votação estão o projeto sobre as emendas parlamentares e a regulamentação da reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da autonomia financeira do Banco Central (BC) deve ficar para 2025.
Em conversa con jornalistas, Pacheco disse que pretende votar um “texto de consenso” do projeto sobre as regras de transparência à execução das emendas parlamentares. A previsão é que o projeto seja aprovado, tanto na Câmara como no Senado, até o fim de novembro.
A pauta ganhou prioridade após o impasse com Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento das emendas individuais impositivas, chamadas de transferência especial ou emendas pix, que totalizam cerca de R$ 8 bilhões em 2024.
Embora tratem o tema como prioridade, há projetos para regulamentar essas emendas tramitando em ambas as Casas, o que pode gerar novos impasses. Quando questionado sobre qual proposta vai prevalecer ou se haverá tramitação conjunta, Pacheco destacou que, mais importante do que a autoria, é a “convergência do conteúdo” entre as duas Casas.
“Mais importante do que qual projeto será, é qual será o conteúdo. Havendo convergência de conteúdo entre Câmara e Senado pouco importa se vai ser o projeto da Câmara ou do Senado. O importante é que o Congresso Nacional como um todo entregue uma disciplina sobre as emendas na linha que deseja o Parlamento, que deseja o Executivo e obedecendo as regras constitucionais para garantir a aprovação em eventuais discussões judicializadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O intuito é ter o melhor texto possível e aprová-lo na Câmara e no Senado nos próximos dias. Precisamos aprovar isso até o final de novembro”, disse Pacheco à jornalistas após evento realizado em Brasília.
A pauta prioritária de Pacheco também inclui a regulamentação da reforma tributária. O presidente do Senado disse acreditar na aprovação da proposta até o final do ano. “Um pilar fundamental da liberdade econômica é um melhor sistema tributário, então o que eu senti hoje aqui foi um grande apoio a reforma tributária e nós estamos muito entusiasmados com a possibilidade de votação ainda este ano, uma previsão de leitura de parecer pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), no final de novembro, aí é natural um pedido de vistas na CCJ em mais uma semana e levarmos os primeiros dias de dezembro, tanto na CCJ quanto no Plenário do Senado”, disse Pacheco.
Pauta de prioridades de Pacheco exclui PEC sobre autonomia financeira do BC
Além destes projetos, Pacheco também elencou projetos relacionados a regulamentação da inteligência artificial e à transição energética. Por outro lado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da autonomia financeira do Banco Central (BC) (PEC 65/2023) não deve avançar em 2024. “Eu acredito ser difícil esgotar esse tema até o final do ano”, disse Pacheco à jornalistas.
A PEC da autonomia financeira do Banco Central em debate traz autonomia total para o Banco Central, com mudança no seu regime jurídico. Atualmente, o BC é uma autarquia pública estatutária. Inicialmente, a ideia era transformá-lo em empresa pública, mas o relator senador Plínio Valério (PSDB-AM) decidiu propor agora uma formatação jurídica própria e específica ao banco.
Atualmente, o texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à espera da apreciação. Em julho, um pedido de vista coletivo foi concedido aos senadores e, em seguida, um voto em separado contrário à PEC foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Cabe ao presidente da Comissão pautar a PEC para que seja votada. “Sobre a aprovação na CCJ, é o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre, que define o momento da pauta. O meu papel como presidente do Senado é, se apreciado e aprovado na CCJ, ter uma definição sobre a pauta de plenário ou não”, disse Pacheco.
Ao saber da fala do presidente Pacheco, o relator da proposta disse que havia um acordo que está sendo descumprido e que deve tomar providências. "O Senado está cada vez mais interessante. Eu, como relator e o presidente da CCJ, tínhamos um acordo. Aí vem o presidente e dá uma declaração dessas. É a forma como o Senado está indo. Eu vou fazer o meu papel: entregar o relatório e cobrar o acordo", enfatizou o senador Plínio Valerio à Gazeta do Povo.
CPI das Bets depende de indicação de integrantes para funcionar
O presidente Pacheco também falou sobre a possibilidade de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. Para Pacheco, o Congresso precisa esclarecer irregularidades no setor de apostas no Brasil.
“Ela [CPI] precisa ser agora instalada e fazer funcionar. Acho que é uma boa medida para buscar esclarecer e propor medidas de limitação e contenção e de melhor disciplina em relação a essas apostas. Infelizmente os cassinos não foram aprovados no Brasil fisicamente, mas passaram a integrar a vida das famílias. Ou seja, essa lei acabou colocando os cassinos dentro das casas dos brasileiros. E obviamente que isso precisa ser limitado, precisa ser melhor regulado para evitar a ludopatia, o vício no jogo e famílias inteiras que hoje estão comprometidas em função dos gastos quanto a essa questão dos jogos”, disse Pacheco nesta terça-feira.
Os partidos ainda precisam indicar os integrantes para que a CPI seja instalada e comece a funcionar.
