Pacheco faz balanço dos 4 anos como presidente do Senado: “missão cumprida”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez um balanço da sua gestão durante 4 anos à frente do Congresso Nacional no encerramento do ano legislativo, nesta sexta-feira (20). Entre as votações, ele destacou a regulamentação da reforma tributária, o pacote de corte de gastos e a renegociação das dívidas dos estados.

"Foi uma reta final muito produtiva. Consideramos a missão cumprida, e com a perspectiva de um recomeço em 2025: muitas coisas haverão de ser também apreciadas no ano de 2025", declarou em coletiva de imprensa.

A partir de fevereiro de 2025, os senadores elegerão um novo presidente para os próximos dois anos de legislatura. Até o momento, somente o senador Davi Alcolumbre (União-AP) e Eduardo Girão (Novo-CE) lançaram candidatura na disputa pelo cargo.

Pacheco agradeceu todo o empenho e esforço dos deputados e senadores para avançar com as pautas econômicas apresentadas pelo governo Lula ainda neste ano. Por outro lado, ele justificou que não foi possível aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA), devido a falta de tempo para a Comissão Mista de Orçamento analisar os efeitos do pacote fiscal na peça orçamentária.

"Nós começaremos 2025 já com uma nova Mesa da Câmara, uma nova Mesa do Senado, certamente comprometidas com a aprovação do Orçamento", ressaltou.

Sobre as realizações do Congresso, Pacheco destacou a reforma tributária, que apesar das críticas, concluiu uma discussão de três décadas com "contribuições importantes para o desenvolvimento econômico e social". Também citou o Marco Legal do Saneamento Básico, a autonomia do Banco Central, a Lei do gás, as leis em área de de energia, o mercado de crédito de carbono, e o avanço do projeto da Inteligência Artificial, que foi aprovada no Senado e irá para a Câmara.

Pacote de corte de gastos

Em relação ao pacote de corte de gastos, Pacheco diz que espera uma "reação positiva do mercado, especialmente à recente alta da cotação do dólar e dos juros". Para ele, o pacote não é um “exaurimento” da questão, mas o início de uma jornada de responsabilidade fiscal.

"Certamente 2025 vai ser pautado por uma discussão sobre a qualidade do gasto público, o tamanho do Estado brasileiro, combater privilégios, combater desperdícios, combater excessos, ter mais eficiência no gasto público. […] Há uma grande perspectiva de receita, mas, em relação às despesas, nós precisamos ter mais eficiência", disse.

Pacheco apelou por uma “comunhão de esforços” entre o Congresso e o Poder Executivo para aprimorar a qualidade do gasto público. Ele também destacou a possibilidade de debater o direcionamento das emendas parlamentares com foco em uma lógica de “projetos estruturantes” que atendam às necessidades do Brasil.

Justiça tributária e avanço em reformas

Além da discussão sobre gastos públicos, Pacheco espera em 2025 prioridade na discussão da reforma da tributação sobre a renda, que considera complemento dos termos da reforma tributária aplicados sobre o consumo.

"É importante que não seja com o sacrifício do contribuinte com aumento de carga tributária, mas uma reforma da renda que estabeleça a justiça tributária no Brasil", explicou.

Ao ser questionado sobre uma suposta nomeação dele ao governo de Lula, ele disse que a sua prioridade é encerrar o mandato servindo o estado de Minas Gerais e o Brasil.

Ele afirmou ainda que o Congresso precisa atualizar os códigos Civil e Penal e que, em 2025, o Civil será sua prioridade. "E um ponto que cito como exemplo é a questão da união homoafetiva", disseç

"Não é possível existir isso na sociedade brasileira: isso ser acolhido pelo Judiciário, acolhido pelos cartórios, e na Lei Civil não se outorgarem os direitos para esse tipo de família", declarou.