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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (29) que a votação dos vetos presidenciais demonstrou a “força considerável da oposição” no Congresso. Ele ponderou que o desempenho na sessão desta terça (28) não significa que o Executivo esteja enfraquecido. Para Pacheco, o governo Lula precisa “organizar da melhor forma possível” sua base de apoio.
“Não vejo nada de anormal no que aconteceu nessa sessão do Congresso Nacional. Mas é muito importante, tanto quanto a oposição puder se organizar, isso é muito importante para a democracia, que o governo também se organize da melhor forma possível com a sua base de apoio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal”, disse o senador a jornalistas nesta tarde.
A ausência de uma base parlamentar sólida fez com que o governo enfrentasse uma série de derrotas durante a análise dos vetos. Uma das mais importantes foi a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que restringiu as saídas temporárias, as "saidinhas", para presos do semiaberto.
Além disso, os parlamentares também retomaram a proibição do uso de recursos da União para financiar políticas de incentivo ao aborto, invasão de propriedades e mudanças de sexo em crianças.
O Congresso ainda decidiu manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei 14.197/2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional, impedindo a criminalização da disseminação de fake news eleitorais. O presidente do Senado afirmou que a oposição angariou maioria e saiu vitoriosa na discussão desses temas.
“Nessa sessão do Congresso Nacional acabou que a oposição angariou mais maioria em relação a determinados temas e acabou saindo vitoriosa nessas discussões, mas a cada sessão tem uma realidade, a cada tema há uma realidade, isso não necessariamente demonstra um enfraquecimento do governo, o que pode haver é um enfraquecimento da tese debatida sobre aquele veto”, disse.
Senado deve analisar fim da isenção a compras internacionais na próxima semana
Pacheco afirmou que o Senado deve analisar na próxima semana o projeto de lei que prevê a taxação de compras internacionais de até US$ 50. A Câmara aprovou a alíquota de cobrança em 20% sobre importados. A medida foi incluída no projeto que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e impacta compras feitas em sites como AliExpress, Shein e Shopee.
“Vamos fazer uma avaliação se é possível levar direto ao plenário do Senado, permitindo que, com algum tempo, todos senadores e senadoras possam se debruçar sobre o projeto… Na semana próxima a gente consegue ter como prioridade essa pauta”, disse Pacheco.
O presidente do Senado adiou a análise da proposta nesta quarta (29) por falta de tempo para avaliar as mudanças feitas pelos deputados. “Não estava previsto, a Câmara dos Deputados votou ontem e os autógrafos chegaram agora há pouco ao Senado Federal. Nós já havíamos feito uma sessão pela manhã. Amanhã é feriado e com isso não foi possível ter o estudo devido no âmbito do Senado”, afirmou.
De autoria do Executivo, o projeto que cria o Mover é igual à medida provisória 1205/24. A MP perde a validade nesta sexta (31). Sem a votação da proposta e com o fim da MP, Pacheco disse que o Senado deve fixar uma solução para esse vácuo jurídico temporal.
"Vai ter esse hiato de não vigência da MP e da não aprovação do projeto de lei. Nós vamos identificar como, na redação, a gente consegue garantir a perenidade dos efeitos do programa. A consultoria vai certamente nos orientar para que a gente possa garantir isso", destacou.
