Pacheco libera indicados de Lula ao STJ após impasse por suspeita de favorecimento

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou para a Presidência da República os nomes dos três indicados de Lula (PT) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O envio estava suspenso desde o dia 1º, quando Pacheco determinou que a Advocacia do Senado apurasse se houve favorecimento da Mesa Diretora em relação a um dos indicados.

É que o Senado aprovou as indicações dos nomes da advogada Daniela Teixeira e dos desembargadores Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela, mas a Mesa Diretora da Casa enviou à Presidência apenas o nome da advogada.

A formalidade é necessária para a publicação da nomeação no Diário Oficial da União (DOU).

O envio apenas do nome da advogada levantou a suspeita de que a Mesa Diretora poderia estar favorecendo Teixeira porque, mesmo que a posse de todos os novos ministros ocorresse no mesmo dia, sua nomeação teria sido publicada antes dos outros dois aprovados, e isso a colocaria à frente deles no critério de antiguidade no tribunal, usado para definir uma série de funções dentro da corte, inclusive o momento de ocupar a presidência do STJ.

Pelo outro lado, se Teixeira fosse nomeada no mesmo ato formal dos desembargadores Santos e Vilela, ambos estariam empatados no critério da antiguidade, e o desempate ocorreria pelo critério de idade – Teixeira é a mais nova do trio, enquanto Santos é o mais velho, e passaria a ter a precedência.

Caso fique provado o envolvimento de algum servidor em algum tipo de fraude, será aberto um processo disciplinar que pode culminar com o desligamento da função pública.