Com a proximidade do retorno das atividades no Congresso Nacional, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu na noite desta quinta-feira (1º) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada, em Brasília.
O encontro não consta na agenda presidencial divulgada pela Secretaria de Comunicação (Secom).
De acordo com o governo, a reunião ocorreu em cima da hora com o intuito de definir a pauta econômica no legislativo para os próximos dias.
Estiveram presentes o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA) e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Fernando Haddad não compareceu por estar de férias.
Desoneração da folha
Um dos assuntos da reunião será a proposta de compensação aos cofres federais com a continuidade, em 2024, da desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores da economia e prefeituras.
Esse é um tema considerado urgente a ser tratado pelo Congresso. Depois de uma queda de braço entre governo e Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a redução da arrecadação, estimada pelo Ministério da Fazenda em R$ 26,3 bilhões em 2024, precisa ser compensada por outra fonte de recurso no Orçamento. A Corte deu um prazo de 60 dias, a se encerrar em julho, para que Executivo, Legislativo e setor produtivo chegassem a um acordo.
No entanto, o ministro Edson Fachin, atendeu a um pedido feito pelo governo federal e pelo Senado e prorrogou até 11 de setembro o prazo para que o Congresso Nacional defina as formas de compensação, aos cofres federais, com a desoneração da folha de pagamentos.
Repactuação da dívida dos estados com a União
Pacheco também deve tratar com Lula sobre a repactuação da dívida dos estados com a União. Ele teve várias reuniões com governadores para chegar a um consenso sobre o assunto e tem cobrado a urgência na deliberação.
No segundo semestre, é a vez de os senadores analisarem pontos já discutidos pelos chefes do Poder Executivo, como a transferência de ativos para a União ou as áreas que poderão receber investimentos dos estados para ter o valor abatido da dívida.
O projeto de lei complementar (PLP) 121/2024 ainda não tem sua tramitação definida, mas Pacheco já anunciou que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) será relator e que deve haver regime de urgência. Para o presidente do Senado, atualmente há uma “inadimplência total ou parcial” que será revertida, caso o projeto vire lei.
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