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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (5) ver “maioria considerável” dos senadores a favor de propostas que limitam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores analisam uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões monocráticas da Corte e outra que prevê fixar mandatos aos ministros. Pacheco negou a existência de uma crise entre o Legislativo e o Judiciário e disse que a discussão sobre esses temas "é natural".
“Não vejo nenhuma crise. Na verdade, quando o STF define a sua pauta de processos que tramitam no Supremo e precisam ser decididos, eu não entendo isso como uma afronta ao Congresso Nacional, embora eventuais decisões possam encerrar algum tipo de invasão de competência. Mas isso não é capaz de gerar uma crise que abale a harmonia entre os Poderes. É apenas uma posição do Congresso que determinados itens e temas tratados no STF devem ser tratados no Congresso Nacional”, disse o senador.
Nesta quarta (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 8/2021 que limita decisões monocráticas do STF em menos de um minuto. “Obviamente que agora vamos submeter ao colégio de líderes. Pode haver divergências, como ao prazo de pedido de vista, por exemplo, mas é uma discussão que vamos submeter ao colégio de líderes e, na sequência, ao plenário”, disse Pacheco sobre a PEC das decisões monocráticas.
Além disso, o senador Flávio Arns (PSB-PR) protocolou a PEC 51/2023 que atribui mandato de quinze anos, vedada a recondução, e exigência de idade mínima de 50 anos para indicação a uma vaga na Corte, hoje a idade mínima é de 35 anos. Outra proposta (PEC 16/2019), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), fixa o mandato dos magistrados em oito anos, sem direito à recondução. Ainda não foi definido qual das duas deve tramitar.
“Vejo em relação a essas duas pautas uma maioria considerável a favor de ambas”, ressaltou. A crise entre Legislativo e Judiciário aumentou após o Supremo rejeitar a tese do marco temporal. O tema também era discutido no Congresso, que acatou a tese. A Corte também analisa assuntos sensíveis aos parlamentares como a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e a descriminalização das drogas.
"Vamos discutir a questão das drogas, por exemplo. Nós temos a percepção de que a prerrogativa da decisão da política antidrogas através de uma lei é do Congresso Nacional. Não pode haver uma descriminalização de um tipo penal que foi concebido no ordenamento jurídico pelo Congresso. Assim como interpretamos que a questão do marco temporal também deve ser uma definição do Congresso Nacional, tanto que foi votado o projeto de lei nas duas Casas e agora submetido ao presidente da República", disse Pacheco.
