Pacheco: PEC que limita decisões do STF é adequada à “preservação da relação entre os poderes”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, falou sobre a PEC que limita decisões individuais de ministros do STF e afirmou que ela é adequada sob o ponto de vista da "preservação institucional da relação entre os poderes". A declaração foi dada nesta terça-feira (21), antes do início da discussão da matéria no Senado. A votação da PEC acabou adiada para quarta-feira (22).

"A PEC das decisões monocráticas é algo muito aconselhável, porque significa dizer que uma lei votada pelas duas casas e sancionada pelo presidente da República só pode ser declarada inconstitucional a partir do Supremo Tribunal Federal (STF) por sua força colegiada e não por uma decisão isolada de um ministro. Portanto, considero algo adequado sob o ponto de vista jurídico, sob o ponto de vista político e para a preservação institucional da relação entre os poderes", afirmou.

Segundo ele, a medida não é uma afronta ao Supremo, trata-se de um aprimoramento da Constituição para "garantir que os poderes funcionem bem".

"Não é uma resposta [ao Supremo], não há nenhum tipo de afronta, nem tão pouco retaliação. Eu sempre fui um defensor da institucionalidade, da boa relação entre os poderes e defensor do poder Judiciário e sua importância para a democracia. O que estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os poderes funcionem bem", disse Pacheco.