Pacheco pode selar isolamento de derrotados na eleição do Senado

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Após a reeleição para a Presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) prontamente declarou que não cederia espaço na Mesa Diretora ao grupo opositor, liderado por Rogério Marinho (PL-RN). Fiel à promessa, ele foi além e garantiu acordos que permitiram a aliados assumirem o controle das mais importantes dentre as 14 comissões temáticas permanentes da Casa. Uma delas foi a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acabou entregue a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), figura chave nas vitórias de Pacheco em 2021 e neste ano, devido à abdicação por parte do PSD. Em razão das trocas, o partido de Pacheco tornou-se o maior do Senado, com 16 senadores.

Com 27 membros, a comissão também tem a função de tratar de temas polêmicos como a perda de mandato de senador e os recursos interpostos às decisões da Presidência do Senado. A CCJ faz, ainda, a sabatina dos indicados para integrar os tribunais superiores, como Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois da CCJ, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é a mais disputada. Para elevar a tensão, a liderança do PSD indicou o seu senador Vanderlan Cardoso (GO) para presidir também essa comissão. O indicado pelo líder Otto Alencar (PSD-BA) já adiantou que uma das suas primeiras ações será agendar audiência pública com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Com a exclusão dos derrotados, especialmente do Partido Liberal (PL), que detém 12 senadores e é o segundo maior partido no plenário, restou a eles invocar o critério da proporcionalidade, que leva em conta o tamanho das bancadas de partidos e blocos, a fim de evitar o isolamento total. Essa tarefa será realizada com o bloco formado também por PP, Republicanos e Novo, que ocupam um total de 23 cadeiras. Além de integrar a produção de leis, as comissões temáticas oferecem cargos aos seus presidentes e vices e garantem plataforma para projetos políticos. No passado, houve casos de até mesmo a legenda dominante ser excluída das composições.

De acordo com informações obtidas pela Gazeta do Povo com fontes ligadas a pelo menos quatro senadores, há a expectativa de que Pacheco decida até a semana seguinte ao carnaval se irá ou não acomodar senadores do grupo perdedor, com o objetivo de ampliar o leque de apoios para aprovar pautas de interesse do governo. Negociadores do Executivo até sabem que desconsiderar a proporcionalidade pode gerar dificuldades na negociação de futuros acordos, mas há o interesse de fechar a porteira. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), adiantou à Gazeta do Povo que vai cobrar o cumprimento da proporcionalidade. Iguais movimentos devem fazer os respectivos líderes das legendas do bloco.

Como a eleição do presidente das comissões temáticas é feita pelos colegas, geralmente com base em acordos prévios, a oposição teme que, mesmo seguindo a regra da proporcionalidade, a maioria em torno de Pacheco possa apresentar nomes avulsos para concorrer a esses cargos e eles acabarão sendo eleitos por maioria de votos.

A oposição está focada nas conquistas das comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e Agricultura (CRA), consideradas estratégicas pelo perfil de seus senadores. Se a regra for cumprida, o bloco teria direito à quarta escolha entre os partidos pelas comissões de cima para baixo. O duelo na CI deverá ser entre Wilder Morais (PL-GO) e Soraya Thronicke (União Brasil-MS).

Ainda segundo os líderes partidários, a tendência é de Assuntos Sociais (CAS) ficar com o PT, tendo o PDT na espreita; Educação, Cultura e Esporte (CE) será disputada por um indicado do MDB e Flávio Arns (PSB-PR). Meio Ambiente interessa tanto PSD quanto PT, Direitos Humanos deve ficar mais uma vez com Paulo Paim (RS) e Relações Exteriores (CRE), por sua vez, está quase certa de ir para Renan Calheiros (MDB-AL).

A Comissão de Segurança Pública (CSP) está reservada para Omar Aziz (PSD-AM), mas deve ser disputada por Styvenson Valentim (Podemos-RN). O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) espera que seu partido fique com a presidência dessa ou de outra comissão. Por fim, a Comissão Senado do Futuro, hoje presidida por Izalci Lucas (DF), tende a continuar com o PSDB. Não há definição para Desenvolvimento Regional (CDR), Agricultura (CRA), Ciência e Tecnologia (CCT) e Transparência e Controle (CTC).

Princípio da pluralidade esbarra na briga por espaços de poder no Senado

Em situações normais, com amplo acordo, líderes partidários indicam os senadores que integrarão as comissões em nome de cada legenda ou do respectivo bloco parlamentar. Os partidos e blocos seguem então as regras de proporcionalidade partidária para preencher as cadeiras e os maiores grupos políticos no Senado recebem mais assentos. Mesmo assim, também é possível ceder vagas de um partido ou bloco a outro, de modo a assegurar uma desejada representação plural nos colegiados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que irá insistir nesse ponto, que trata da visibilidade das legendas representadas na Casa.

O Regimento Interno do Senado diz apenas que o presidente de uma comissão deve ser eleito pelos membros em votação secreta. Mas a tradição é de os membros das comissões referendarem as escolhas dos líderes. Nada impede, contudo, o surgimento de outros candidatos e a disputa no voto. Cada senador pode integrar até três comissões como titular e outras três como suplente. Só o presidente do Senado está impedido de atuar em comissões, a não ser a Mesa Diretora. Os presidentes dos colegiados têm mandato de dois anos, sem chance de reeleição na mesma legislatura. Os trabalhos podem começar logo após a eleição.

A proporcionalidade, contudo, está prevista na Constituição (artigo 58), que estabelece: “na constituição das Mesas e de cada comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa”.