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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu na noite desta terça-feira (24) as críticas que recebeu da presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), sobre a tramitação Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais cedo, a parlamentar afirmou que Pacheco “está fazendo um serviço para a extrema direita” ao pautar a PEC.
Para o presidente do Senado, “tentar rotular uma proposta legislativa como de direita ou de esquerda para desqualificá-la, além de simplista, é um erro”. Gleisi criticou a tramitação da proposta. “A maneira açodada com que a PEC 08 vem tramitando parece retaliação que diminui o Senado. Infelizmente o senador Rodrigo Pacheco está fazendo um serviço para a extrema direita”, disse a deputada.
“Esse é o grande mal recente da história nacional que venho combatendo, pois esse tipo de argumento retroalimenta a polarização, que só interessa a alguns (os extremistas). Sempre defendi a harmonia entre os Poderes”, disse Pacheco, em nota. Ele ressaltou que “o estabelecimento de leis e regras constitucionais cabe ao Poder Legislativo”.
“A PEC tramita desde 2021, está na pauta na forma regimental, e ficará pelo tempo necessário para a sua maturação. Não há pressa, nem atropelo. Ela serve para aprimorar a Justiça, cujas instâncias sempre foram por mim defendidas publicamente, de juízes a ministros, da Justiça Comum à Justiça Eleitoral. Continuarei fazendo-o, mas sem negar a minha prerrogativa de bem legislar”, acrescentou Pacheco.
