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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou neste sábado (27) a declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em que cobrou respeito do Legislativo à Lei de Responsabilidade Fiscal. Haddad justificava a iniciativa do governo de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e prefeituras, aprovada no Congresso e apoiada por Pacheco.
“Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil. Até porque o progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra”, rebateu o presidente do Senado, em nota.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Haddad apontou um desequilíbrio no controle das contas públicas. “É que o Executivo tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. E o Parlamento, não. É por isso que nós recorremos agora ao STF. É preciso dizer que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei. E que atos que não a respeitem precisam ser suspensos”, disse o ministro da Fazenda.
Na nota em resposta a Haddad, Pacheco também defendeu o trabalho do Congresso nos últimos anos nas contas públicas, inclusive com a aprovação do teto fiscal – política aprovada no governo de Michel Temer e derrubada pelo governo Lula com o novo arcabouço fiscal, desacreditado pela maior parte dos analistas econômicos mais respeitados e do mercado.
“Sob o prisma da despesa, não nos esqueçamos que teto de gastos, reforma da Previdência e modernização de marcos legislativos, como o do saneamento básico, são obras do Congresso. Sem contar a pauta de 2023 que cumprimos em favor de uma arrecadação recorde do estado brasileiro. Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”, diz ainda a nota de Pacheco.
Na última quinta (25), o ministro Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, atendeu a um pedido de liminar do governo e suspendeu a desoneração. Pacheco já anunciou que irá recorrer e discutir uma reação política, possivelmente para frear o poder do STF, em especial em decisões monocráticas. A decisão de Zanin foi submetida a julgamento na sexta, no plenário virtual – em que os demais ministros votam de forma remota – mas quando havia cinco votos para manter a decisão, Luiz Fux pediu vista e suspendeu a análise conjunta da ação. A desoneração, com isso, segue suspensa por tempo indeterminado.
