Senado instala CPI da Covid com brecha para investigar verbas destinadas a estados

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu o requerimento que cria a CPI da Covid na sessão deliberativa desta terça-feira (13). A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito ocorreu por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que expediu na última quinta-feira (8) uma liminar após mandado de segurança impetrado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

O pedido de abertura da CPI ficou 63 dias à espera de uma decisão de Pacheco, que se recusava a dar prosseguimento ao requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) por considerar o momento "inapropriado".

Ao ler o requerimento de abertura, Pacheco tentou delimitar a atuação da comissão. O objetivo da CPI passa a ser investigar supostas omissões do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia do novo coronavírus, além de possíveis desvios de recursos públicos federais destinados aos estados e municípios. Na prática, isso deixa aberta uma brecha para investigar a atuação de governantes locais.

Nos últimos dias, o governo e sua bancada trabalharam para ampliar o foco das CPIs para apurar omissões também de prefeitos e governadores. Um novo pedido de CPI da Covid "ampliado", elaborado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), reuniu 45 assinaturas para sua apresentação.

Mas a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, provocada por Pacheco, informou que a comissão não pode investigar prefeitos e governadores, o que é uma incumbência das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais, mas apenas atos do governo federal. O Regimento Interno do Senado veda que assuntos relativos aos estados não podem ser apurados por comissão parlamentar. Diante disso, o presidente do Senado decidiu unir os dois pedidos de CPI e informou que apenas a destinação de verbas federais aos estados e municípios poderá ser alvo de investigação na CPI.

Defensores do governo e mesmo parlamentares de centro sugeriram a expansão do foco da CPI da Covid por causa das suspeitas de irregularidade e desvios de dinheiro público no enfrentamento ao coronavírus em estados e municípios. Pelo menos 76 operações foram deflagradas pela Polícia Federal, desde o início da pandemia, e abrangem autoridades estaduais e municipais.

O que vem agora depois da instalação oficial da CPI da Covid

Com a leitura do requerimento de abertura da CPI da Covid, abre-se um período de dez dias para as indicações partidárias dos parlamentares que irão compor o colegiado de acordo com a regra da proporcionalidade. Serão 11 titulares e sete suplentes.

Os nomes de dez titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito já são conhecidos: cinco são da oposição e os outros cinco, do bloco governista. Apenas a indicação do bloco DEM/PL/PSC ainda é desconhecido.

O bloco do MDB/PP/Republicanos terá direito a três vagas. Crítico do governo, o senador Renan Calheiros (AL) deve ser um dos indicados pelo MDB. O outro é Eduardo Braga (AM). Pelo PP, Ciro Nogueira (PI) deverá ocupar a outra vaga.

O bloco Cidadania/Rede/PSB/PDT terá uma vaga de titular que será ocupada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido da CPI. O bloco PT/Pros também terá uma vaga. Ficou definido que Humberto Costa, ex-ministro da Saúde no governo Dilma, será o representante petista.

Pela proporcionalidade, o PSD terá duas vagas que serão preenchidas por Omar Aziz (AM) e Otto Alencar (BA). Já o bloco formado por PSDB/Podemos/PSL terá direito a três vagas na comissão. Tasso Jereissati (CE) pelo lado dos tucanos e Eduardo Girão (CE) e Marcos do Val pelo lado do Podemos.

Nesta quarta-feira (14), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne para analisar a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso. A expectativa é de que a decisão que mandou o Senado abrir a CPI da Covid seja referendada pelos demais ministros da Corte.

Depois disso, a comissão deve agendar a primeira reunião para eleger o presidente e o relator da CPI. Há dúvidas ainda se as sessões serão presenciais ou remotas. Pacheco defende que os trabalhos da comissão devem ocorrer presencialmente.