Pacotão pós-Previdência: as reformas que o governo deve anunciar nesta semana

O governo deve anunciar nesta semana uma série de reformas econômicas, no que está sendo chamado informalmente de conjunto de medidas pós-Previdência. O objetivo é dar continuidade ao ajuste das contas públicas e iniciar uma ampla reforma do Estado, com a reestruturação do funcionalismo público e a descentralização de recursos para estados e municípios. São diversas propostas que serão encaminhadas ao Congresso e começarão a tramitar ainda neste mês.

A intenção da equipe econômica é enviar nesta semana quatro propostas de emenda à Constituição (PEC). São elas:

• PEC da reforma administrativa: vai reestruturar o funcionalismo público. A ideia é diminuir o número de carreiras, aumentar o tempo de progressão e reduzir o salário inicial. A proposta também deve prever que os novos funcionários só terão estabilidade depois de dez anos de serviço público;
• PEC DDD: tirar as amarras do Orçamento federal. A proposta vai desvincular (retirar certas obrigatoriedades de aplicar recursos em determinadas áreas), desindexar (retirar a obrigatoriedade de reajuste de determinados gastos) e desobrigar (parlamentares decidirão como será feita a despesa) de parte do Orçamento federal para que o poder público tenha mais liberdade ao manejar o dinheiro. Essa PEC deve incluir, ainda, a criação do Conselho Fiscal da República, que vai zelar pelas contas públicas de todos os entes federativos.
• PEC dos fundos públicos: governo mapeou a existência de cerca de 280 fundos públicos. O objetivo é propor a revisão e a extinção de alguns fundos para liberar o dinheiro deles para as despesas discricionárias.
• PEC Emergencial: proposta obriga o poder público a acionar alguns gatilhos de corte de gastos sempre que o governo tiver de descumprir a regra de ouro, ou seja, quando precisar se endividar para pagar despesas correntes. Esses gatilhos devem incluir o congelamento de progressão e reajuste dos servidores.

Além das quatro PECs que devem ser anunciadas, é possível que o governo também envie três projetos de lei ao Congresso:

• Fast track da privatização: o projeto busca acelerar o processo de privatização de estatais. Hoje, pela legislação atual, leva-se de um a dois anos para vender uma estatal de controle direto.
• Reforma tributária: projeto do governo propondo somente a unificação do PIS e Cofins. Seria um primeiro passo da reforma tributária do governo.
• Royalties do petróleo: governo pode propor uma nova divisão dos royalties de exploração do petróleo com estados e municípios.

Os três projetos estão em desenvolvimento pela equipe econômica, mas, segundo a Gazeta do Povo apurou, é possível que eles sejam apresentados somente no ano que vem. A definição será feita nesta semana.

A nova divisão de royalties de petróleo e as PECs DDD, dos fundos públicos e Emergencial fazem parte do chamado pacto federativo. Trata-se de um conjunto de medidas para flexibilizar o orçamento e, assim, aumentar o dinheiro destinado a emendas, investimento e custeio da máquina pública e também para aumentar a distribuição de recursos a estados e municípios. Parlamentares chamam esse conjunto de medidas de “Plano Mais Brasil”, uma alusão à promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro de “Mais Brasil, menos Brasília”.

Outra ação que pode ocorrer nesta semana é o anúncio de medidas para estímulo ao emprego. Esse anúncio está previsto para a cerimônia em comemoração aos 300 dias de governo Bolsonaro:

• Desoneração da folha: desonerar parte da folha de pagamento para empresas que vierem a contratar jovens e pessoas mais próximas à terceira idade que ganhem até determinada faixa de salário. O objetivo é combater o alto índice de desemprego nessas faixas de idade. O programa deve ter duração de dois anos.

O pacote de medidas pós-reforma da Previdência é um dos mais aguardados, pois mostrará qual a agenda econômica do governo até 2022. Havia a expectativa de que ele fosse apresentado na semana passada, mas a equipe econômica e os parlamentares ainda discutiam onde cada proposta começaria a tramitar.

O acordo é que as propostas do chamado pacto federativo sejam apresentadas por senadores aliados para que elas comecem a tramitar pelo Senado. As demais serão apresentadas pelo próprio poder Executivo e, por isso, começarão a tramitar na Câmara.

De todas as propostas, além da MP do emprego, que terá validade imediata, a equipe econômica quer que a PEC Emergencial seja aprovada ainda neste ano para poder abrir espaço no Orçamento do ano que vem. A proposta deve passar em caráter de urgência no Senado e, na Câmara, se juntar a uma proposta já em tramitação, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).