Câmara aprova regime de urgência para o pacote anticrime de Sergio Moro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 345 votos contra 9, um requerimento para que o pacote anticrime tramite em regime de urgência. O pacote é composto por propostas do ministro da Justiça, Sergio Moro, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que foram unificadas em um único relatório por um grupo de trabalho.

Com o regime de urgência aprovado, o pacote anticrime não vai precisar passar por nenhuma outra comissão da Câmara e pode ser votado direto no plenário, pelos deputados. O relatório final pode ser apreciado ainda nesta quarta.

A aprovação do pedido de urgência ocorreu graças a um acordo entre líderes partidários. Quatro pontos que haviam sido derrotados no grupo vão voltar para o relatório do pacote anticrime:

• A permissão para gravação de conversas entre advogado e preso em presídio de segurança máxima, desde que com autorização judicial fundamentada.
• A prisão após condenação por Tribunal do Júri, desde que a pena seja superior a 15 anos – penas abaixo de 15 anos podem gerar prisão imediata em casos excepcionais, com decisão fundamenta da Justiça.
• A infiltração de agentes para obtenção e produção de provas, desde que seja contra alguém que já esteja sendo investigado.
• A proibição de progressão de regime para presos ligados à organizações criminosas, desde que na condenação já tenha havido menção a essa ligação.

Os deputados também acordaram que apenas um destaque será apresentado, para retirar do relatório a previsão da criação da figura do juiz de garantias – quando o juiz que conduz a produção de provas não é o mesmo que sentencia os réus. O relator do projeto no plenário será o deputado Lafayette Andrada (Republicanos), que participou do grupo de trabalho que analisou as propostas.

O ministro Sergio Moro esteve reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na tarde desta quarta-feira, para tratar da tramitação do pacote anticrime. No final da tarde, o ministro voltou à Câmara para uma reunião com o Republicanos, para pedir apoio ao projeto.

Veja como é a proposta aprovada no grupo de trabalho e que pode ser mudada em plenário