Depois de muitas idas e vindas durante a semana, o grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime proposto em fevereiro pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, se reuniu nesta quinta-feira (22), na Câmara. A intenção do grupo era votar uma série de artigos do relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP) que, em tese, eram consenso, mas apenas três dispositivos foram analisados pelo grupo em quase duas horas de reunião. O ritmo dos trabalhos tem incomodado aliados de Moro, que enxergam uma certa má vontade com o pacote no colegiado.
O grupo já impôs derrotas importantes ao texto original de Moro. Os deputados já retiraram do pacote a previsão para prisão em segunda instância e do plea bargain – espécie de acordo entre réu e Ministério Público para redução da pena de quem confessa ter cometido crimes. A previsão é que os parlamentares também excluam do pacote o excludente de ilicitude e parte do banco nacional de perfis genéticos, previstos no projeto inicial.
Nesta quinta, apesar de terem decidido votar apenas itens consensuais, os deputados acabaram fazendo modificações no relatório, excluindo a possibilidade de cobrança de multa de condenados antes do trânsito em julgado da sentença.
Os deputados aprovaram, porém, o aumento de 30 para 40 anos a pena máxima que pode ser imposta a quem comete crimes e também chegaram a um consenso sobre cumprimento de pena mínima antes da possibilidade para progressão de regime.
Os demais itens ficaram para a próxima terça-feira (27). A presidente do grupo, deputada Margarete Coelho (PP-PI), havia separado uma série de itens que não foram objeto de questionamento por parte do colegiado, que ela considerou consensuais, para votação nesta quinta, mas uma parte dos deputados alegou que precisava se debruçar melhor sobre os temas antes de votar a manutenção dos itens no relatório.
“O Capitão e a presidente recepcionaram todas as alterações do projeto e separou-se o que não houve nenhuma discussão. Então, todos pensamos que o que não houve nenhuma discussão está consensuado. Hoje, apresentados os pontos consensuados, (descobrimos que) não há consenso nesses pontos”, reclamou a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
Para o deputado Capitão Augusto (PL-SP), relator do projeto, o trabalho do grupo foi prejudicado com a decisão de adiar a votação para a próxima semana. “Eu apresentei o meu relatório há mais de 40 dias, eles tiveram todo o tempo para apresentar seus textos alternativos, concordando ou discordando. Se não discordaram, é porque concordaram, em tese, por isso nós achávamos que fôssemos avançar muito na pauta hoje”, afirmou.
Pacote anticrime na marcha lenta
Os deputados aliados de Moro no grupo, que são minoria, reclamam do ritmo de trabalho do grupo, responsável por analisar o pacote. “Acho que mais uma vez a população vai enxergar que ou há uma má vontade de aprovar o projeto, ou há um excesso de tentar desvirtuar o projeto. Eu acho que há uma tentativa de desconstruir o pacote e a gente percebe isso nos mínimos detalhes”, disse Zambelli.
O deputado Lafayette Andrada (PRB-MG) admite que o ritmo tem sido lento, mas nega que a culpa seja dos parlamentares que compõem o grupo. “Está lento, lamentavelmente”, admitiu. “Quando nós decidimos começar a votar coincidiu com o momento em que estava votando a reforma da Previdência. Várias reuniões nossas aqui tiveram que ser interrompidas por questão da reforma da Previdência”, argumentou.
Para o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), não há uma questão pessoal contra Moro que cause atraso no andamento da proposta. Ele afirma que o ritmo de trabalho tem sido responsável. “Eu acho que é um ritmo responsável. A gente tem uma alteração de Código Penal, de legislação, que mexe com a população carcerária brasileira e isso é muito sério. A gente tem a maior população carcerária do planeta, a gente não pode desconsiderar isso. E a gente tem as facções criminosas que se alimentam dentro deste caos carcerário. Então tem que ter responsabilidade em relação a qualquer alteração disso”, afirmou.
“Na verdade, eu acho que a gente está em um ritmo muito bom”, disse a presidente do grupo. “Veja quantos dispositivos, quantos diplomas legais a gente tem aqui. São 12! E em matéria penal, em matéria criminal, que são matérias sempre espinhosas. Então eu acho que a gente está andando bem”, concluiu Coelho.
A expectativa, segundo a deputada, é encerrar as discussões no início de setembro, no máximo. Depois que o grupo terminar a análise do pacote, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai decidir se envia o pacote de Moro para uma comissão especial ou se o texto segue direto para votação no plenário da Câmara.
“A expectativa é que a gente consiga levar esse texto para o plenário para votar no mês de setembro”, diz o relator do pacote. Depois de aprovado na Câmara, o texto vai seguir para o Senado.
