Pacote anticrime de Moro altera 59 leis: entenda a metamorfose no Direito Penal

A Câmara dos Deputados aprovou o pacote anticrime, conjunto de normas penais que altera diversos dispositivos da legislação e pretende endurecer o combate à violência, o crime organizado e a corrupção. O pacote era uma das principais bandeiras do ministro da Justiça Sergio Moro, mas a versão final unificou propostas apresentadas pelo ministro do supremo tribunal federal, Alexandre de Moraes.

Ao todo, foram 59 mudanças na legislação penal, um resultado bem abaixo do que esperava Moro. Mais da metade das propostas do ex-juiz da Lava Jato foi retirada do relatório final. O grupo rejeitou 28 itens propostos inicialmente pelo ministro da Justiça. Entre os pontos previstos por moro inicialmente no pacote anticrime que foram retirados pelo grupo estão: 1) A previsão de prisão para cumprimento da pena após uma condenação em segunda instância; 2) A criação do plea bargain, espécie de acordo com o ministério público em que os réus confessam crimes em troca de penas menores; 3) O excludente de ilicitude para policiais e alterações no conceito de legítima defesa.

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• Ficha técnica
• Apresentação: Kelli Kadanus
• Imagens: Kelli Kadanus
• Edição: Lucas Lencin
• Roteiro: Rodrigo Fernandes
• Arte: João Pedro

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