Sem acordo, votação de vetos ao pacote anticrime pode ficar para setembro

Depois de quase sete meses em vigor, o pacote anticrime proposto em 2019 pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ainda não teve os vetos do presidente Jair Bolsonaro analisados pelo Congresso. O tema estava na pauta desta quarta-feira (12), mas acabou não sendo votado por falta de acordo entre os líderes partidários. Para o senador major Olímpio (PSL-SP), há interesse por parte do governo em desidratar ainda mais a proposta, com o objetivo de enfraquecer Moro, e os vetos podem ser analisados apenas em setembro.

O pacote anticrime foi proposto por Moro em fevereiro de 2019. Durante dez meses de tramitação na Câmara, as propostas foram modificadas e parte delas desidratada pelos deputados. O pacote foi aprovado na Câmara no início de dezembro e uma semana depois pelo Senado. Bolsonaro sancionou o pacote no dia 25 de dezembro, com 24 vetos — boa parte deles, a pedido de Moro.

O pacote, com leis mais duras para o combate ao crime organizado, está em vigor desde janeiro deste ano, mas o Congresso ainda pode derrubar parte dos vetos de Bolsonaro. Entre os vetos estão itens como a determinação de um prazo de 24 horas para o preso em flagrante ser encaminhado à presença do magistrado para audiência com o Ministério Público e advogado, sem possibilidade de videoconferência.

O presidente vetou também o aumento da pena para crimes cometidos nas redes sociais. O Congresso havia determinado que, nesses casos, a punição seria três vezes maior para cada tipo de ato.

Bolsonaro também vetou a previsão de que o Estado seja responsável por fornecer advogado a policiais que matam em serviço. O item havia sido incluído no pacote anticrime depois da rejeição, pelos deputados, das novas regras de excludente de ilicitude e de legítima defesa.

Análise dos vetos do pacote anticrime

Segundo Olímpio, os vetos ao pacote anticrime foram retirados da pauta nesta quarta por falta de acordo entre os líderes dos partidos. “Em uma votação remota seria basicamente impossível [votar] se não houver algum tipo de acordo”, explica. “Nós partimos para um acordo de retirada de pauta hoje, se não o Brasil e a segurança pública perderiam muito mais, porque a gente ia perder no voto”, completa o senador.

Major Olímpio também criticou a falta de empenho do governo na negociação para manutenção dos vetos. “Os opositores ao pacote anticrime se mostraram muito mais fortes do que os defensores do pacote. E quando a gente não tem o governo querendo sustentar as próprias assinaturas é horrível”, afirmou.

Ele acusou o presidente Jair Bolsonaro de não se esforçar para manter os vetos com o objetivo de enfraquecer politicamente o ex-ministro Sergio Moro. “Devo dizer, com muita tristeza, que o governo não está fazendo força em nada no pacote anticrime”, disse. “Quanto mais derrota tiver e mais derrubada de vetos tiver, melhor para desconstruir a imagem de quem encabeçava o pacote anticrime que era o Sergio Moro”, criticou o senador.

Segundo Olímpio, há um acordo para se discutir item por item dos vetos entre as lideranças partidárias antes da matéria ir ao plenário, o que pode acontecer na próxima semana ou apenas o dia 2 de setembro.

Para que um veto do presidente da República seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.