Anunciado logo após as manifestações pró-governo que saíram às ruas no último domingo (26), o pacto entre os três poderes que será assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e os presidentes do Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter quatro pilares principais. Serão base do documento a defesa da Reforma da Previdência, da Reforma Tributária, do Pacto Federativo e o fortalecimento das instituições.
O pacto foi anunciado na terça-feira (28) em resposta às manifestações do final de semana. Além de Bolsonaro, devem assinar o documento os presidentes do STF, Dias Toffoli, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na próxima semana, Maia deve se reunir com líderes partidários para tratar do assunto. O documento será formalizado em um ato no Palácio do Planalto no início de junho.
A costura do acordo entre os chefes dos poderes acontece logo após as manifestações que defenderam a reforma da Previdência. Em parte, os atos também atacaram instituições como STF e o Congresso Nacional e causou mal estar entre parlamentares do chamado centrão - principal alvo dos protestos.
Pacto gerou reação negativa de juízes
Na quarta-feira (29), juízes federais se declararam "preocupados" com o pacto anunciado entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Em nota pública, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) criticou a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, à reforma da Previdência e dizem que pacto é para "atores políticos".
"Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da reforma da Previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país", alertam os magistrados."
Toffoli afirmou que um pacto entre os poderes é fundamental para o atendimento das demandas da população e marcará "um novo tempo" nesse relacionamento. Os juízes federais reagiram e mandaram recado ao presidente da Corte.
"Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo."
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