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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (2) que o novo decreto sobre armas manterá o combate à liberação de armas no país.
Na última semana, o governo do presidente Lula fez um acordo com o Senado para retirar de pauta o projeto que poderia derrubar parte do decreto do presidente Lula (PT) que aumentou as restrições para posse de armas. Em troca da retirada, o governo se comprometeu em apresentar um decreto “corretivo” para evitar uma derrota no plenário. O relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), já havia dado parecer favorável à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PDL 206/2024, já aprovado pela Câmara dos Deputados, pretende reverter trechos do Decreto 11.615/2023. Entre os pontos questionados do texto do governo, está a proibição de clubes de tiro desportivo a menos de um quilômetro de distância de escolas, determinação que deve ser retirada do novo decreto.
"Qualquer alteração que venha a ser feita no diálogo com Congresso Nacional vai buscar manter esses princípios de combater a liberação de armas que foi feita pelo governo anterior e de combater qualquer tipo de insegurança às nossas crianças que estão nas escolas e à cultura da paz que a gente precisa cultivar no nosso país. Então, vamos continuar, hoje, junto com o Ministério da Justiça, junto com os líderes do Senado, tratando dos detalhes em relação a isso”, disse Padilha após reunião de articulação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
De acordo com Padilha, as discussões vão no sentido de aprimorar o mecanismo para não dificultar a atuação de praticantes esportivos e também para aquisição e manutenção de armas históricas.
“Por exemplo, o decreto original estabelecia que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) teria que ser acionado em todas as situações. Então, tem uma proposta para que você possa permitir que outros órgãos possam registrar essas armas que são consideradas históricas. Armas históricas são desconstituídas, enquanto arma de fogo você não pode ter munição, tem que desativar essa arma, você tem regras do que é reconhecer uma arma histórica”, explicou.
Para Padilha, a discussão deve ser técnica, mas “sem abrir mão da prioridade absoluta do governo que é conter a liberação de armas". "Uma liberação de armas que só alimentou os criminosos, só alimentou as organizações criminosas do nosso país e colocou em risco as nossas crianças [e] a cultura da paz”, acrescentou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que aguarda o novo decreto para avaliar a necessidade ou não de retomar a análise do PDL.
Pontos que seriam derrubados no decreto de Lula sobre armas
O decreto do governo prevê que armas de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros, são de uso restrito das Forças Armadas ou de pessoas e instituições autorizadas pelo Exército.
Além disso, é necessário certificado de registro para atirador desportivo para utilizar essas armas. O projeto analisado pelos senadores quer anular essa restrição.
O PDL também exclui os limites para a prática de tiro desportivo, e o número mínimo de treinamentos (8, 12 ou 20) e de competições (4, 6, 8) a cada 12 meses conforme os diferentes níveis de prática.
O projeto retira do decreto a proibição de se destinar arma de fogo restrita para atividade diferente daquela declarada na compra. O relator considerou que essa proibição impede a transferência de armas entre acervos e o colecionismo de armas.
O texto também determina que as armas de fogo históricas e as que fazem parte de acervo de coleção não precisam mais ser declaradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Esses registros são de responsabilidade da Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército. O mesmo vale para a certificação de arsenais expostos por museus. Com informações da Agência Senado.
