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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu nesta quarta-feira (18) com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Fernando Haddad (Fazenda) para tratar sobre a tramitação do pacote fiscal do governo antes do recesso parlamentar.
Dois projetos de lei e uma PEC estão em análise no plenário da Câmara dos Deputados, com previsão de serem votadas ainda hoje, segundo Alexandre Padilha.
“A expectativa é que possa continuar a votação hoje, tanto do marco fiscal, quanto dos outros projetos que consolidam esse marco fiscal. E o Senado se preparar e discutir, para que a gente possa, ao chegar ao Senado, votar o mais rápido possível esses projetos e também a PEC”, disse Padilha.
O ministro ainda destacou que está “confiante” acerca do compromisso firmado com o Pacheco para “concluir a votação do marco fiscal e das medidas que consolidam o marco fiscal esse ano ainda”.
“Estamos aqui redobrando a confiança de que Câmara e Senado, Congresso Nacional, está fazendo tudo e fará absolutamente tudo desse esforço concentrado para concluir a votação desses três instrumentos que ajudam a consolidar o marco fiscal”, reforçou Padilha.
Em relação às possíveis alterações nas medidas econômicas do governo, o ministro reforçou que “todas as sugestões que venham a dar mais solidez ao marco fiscal são bem-vindas”.
“Estamos conseguindo cumprir à risca as metas, cumprir à risca o marco fiscal. As medidas que nós encaminhamos é exatamente para poder cumprir o marco fiscal. Então, tudo aquilo que vier para contribuir para o cumprimento do marco fiscal, será bem-vindo pelo governo”, salientou.
Relatores e agilidade na votação
Ao final do encontro, Haddad informou que Pacheco ficou de definir os relatores das propostas no Senado com o Padilha e garantiu dar celeridade assim que os projetos forem aprovados pelos deputados federais.
“Fizemos conta ali de prazo. Só depende de chegar da Câmara para publicar e começar os trabalhos internos. Estão negociando com os líderes, acreditam que a redação que está sendo dada à Câmara contará com o apoio dos senadores", disse.
Mais cedo, Haddad informou que iria cobrar a votação do pacote fiscal no Senado até sexta-feira para que as medidas econômicas sejam sancionadas pelo presidente Lula ainda neste ano.
Das propostas enviadas pelo governo, uma já passou na terça (17) para limitar a concessão de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas e o que permite o bloqueio de emendas na mesma proporção das demais despesas discricionárias, limitado a 15% das dotações.
Já as outras duas propostas ajustam o ritmo de aumento dos gastos tributários considerando o arcabouço fiscal, limita o reajuste do salário mínimo até 2030 e altera o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
