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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, agradeceu o empenho da Câmara dos Deputados em aprovar parte do pacote fiscal do governo, nesta quinta-feira (19), e negou "sinais de desidratação" nas propostas.
“Não existe nenhum sinal clínico de desidratação do pacote encaminhado pelo ministro Fernando Haddad aqui para o Congresso. O termo desidratação é incorreto. Não tem urina mais escura, não tem boca seca, não tem mais sede. Não tem nenhuma alteração que signifique desidratação”, disse a jornalistas depois de se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) mobilizou um esforço concentrado e até manobras para acelerar a aprovação das propostas no plenário. Agora falta apenas o projeto que altera o BPC e o salário mínimo que segue em discussão nesta noite.
As medidas econômicas seguem agora para análise do Senado. Pacheco já garantiu que fará sessões nesta sexta e até no sábado (21), se for necessário, para avançar com a aprovação dos projetos.
O governo espera economizar cerca de R$ 70 bilhões com os dois projetos de lei e a PEC, que apresentam uma série de medidas de contenção de gastos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também tentou minimizar a desidratação das propostas, dizendo que ela “não tem grande monta” e acrescentando que espera manter a “escala” de contenção de gastos em patamar próximo da meta do governo.
Mudanças no pacote fiscal
Apesar do ministro negar a “desidratação”, os deputados alteraram o projeto de lei complementar (PLP 210/2024), como a redução do escopo das emendas parlamentares passíveis de bloqueio por parte do governo. Também excluíram três dos oito fundos cujo superávit financeiro seria desvinculado para pagar os juros da dívida pública, que reduziu a previsão de economia de R$ 39,3 bilhões para R$ 18 bilhões.
Sobre a redução do impacto da medidas relacionada aos fundos, Padilha disse que "o governo não concorda com esse cálculo".
Na PEC, o relator Moses Rodrigues (União-CE) alterou o repasse da União ao Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e flexibilizou as exigências sobre os supersalários. As novas regras para restringir o abono salarial (PIS/Pasep) foram mantidas.
Inicialmente, a PEC vedava deduções não previstas em lei para fins de comprovação de renda para acesso ao benefício. Após acordo, os parlamentares decidiram retirar este trecho do texto. O tema será discutido durante a votação do terceiro projeto do pacote fiscal. A expectativa do governo era diminuir a concessão do BPC em ações judiciais.
A votação das propostas para contenção de gastos só foi possível após o governo pagar R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares em apenas dois dias. Os recursos estavam suspensos e foram liberados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
