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O prefeito reeleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD-RJ), assumiu o segundo mandato nesta quarta (1º) criticando a política de segurança pública do governador fluminense Cláudio Castro (PL-RJ), a quem ele diz que precisa assumir suas “responsabilidades constitucionais”.
Paes é um dos mais de cinco mil prefeitos que tomam posse pelo país neste ano, entre eleitos e reeleitos nas eleições municipais do ano passado. Ainda há 14 resultados sob judice e três anulados, que levarão a novas votações a serem marcadas pela Justiça Eleitoral.
“Sabemos que o Rio ainda convive com uma das mais graves crises de segurança pública de sua história. É preciso que o governo do estado assuma a sua responsabilidade constitucional e atue com firmeza para reduzir os índices de criminalidade, que policie as ruas com mais eficiência e aja para impedir a expansão territorial do tráfico e da milícia”, disparou o prefeito reeleito.
Eduardo Paes governará a capital fluminense pela quarta vez e disse, também durante o discurso, que assumirá mais responsabilidades na área de segurança pública do que deveria – mais uma alfinetada ao governo de Castro, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ele assinou 46 decretos já publicados no Diário Oficial do município, voltados às áreas de segurança e civilidade; políticas públicas; gestão de alto desempenho; eficiência de gastos; desburocratização e ambiente de negócios.
“Determinamos a criação de um grupo de trabalho para instituir a Força Municipal de Segurança da Cidade do Rio de Janeiro. Uma força armada de atuação integrada e complementar às polícias. Voltada para uma política de segurança de proximidade, prevenção e vigilância e distribuída em áreas de alta circulação”, disse.
Constitucionalmente, a elaboração de políticas de segurança pública é uma atribuição exclusiva dos governos estaduais, mas que entrou na mira tanto de Paes como da presidência da República. Mais recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os poderes da União sobre diretrizes das polícias, além de um decreto que limita o uso da força policial.
“Ainda que a possibilidade de atuação da prefeitura no tema seja limitada, vamos buscar assumir mais responsabilidades com a missão de apoiar o estado no combate ao crime e à violência”, pontuou o prefeito.
A criação da Força Municipal de Segurança, no entanto, ainda precisa passar pela Câmara Municipal do Rio.
Paes ainda anunciou a recriação da Guarda Municipal, com uma série de mudanças nas políticas de atuação, como a formação de agrupamentos especiais e programas específicos.
“A Força Municipal e a Guarda Municipal refundada terão prioridades claras, competências bem definidas e serão submetidas ao Estado de Direito e ao Império da Lei”, completou.
Eduardo Paes foi reeleito em primeiro turno na eleição municipal do ano passado com 60% dos votos válidos, em uma campanha baseada na aliança da “frente ampla” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de acenos ao eleitorado evangélico.
