Salário para morto e servidor com 75 anos: as irregularidades na folha de pagamento dos 3 poderes

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Uma fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 52.636 indícios de pagamentos irregulares a servidores, aposentados e pensionistas de 798 órgãos públicos federais envolvendo os três poderes. Os danos aos cofres públicos podem chegar a R$ 1,6 bilhão, se comprovados os depósitos irregulares ao longo de todo o ano de 2018.

Os pagamentos suspeitos foram feitos no ano passado e envolvem desde servidor ativo com mais de 75 anos (o que é ilegal) a funcionários e pensionistas que já morreram, mas que continuam recebendo remuneração.

Dos total de casos identificados, 17.168 já foram confirmados como irregulares pela equipe de fiscalização do tribunal junto aos gestores dos órgãos responsáveis pelos pagamentos indevidos. O restante (35.468) ainda aguarda esclarecimentos dos gestores para que o tribunal possa classificá-los como procedentes ou improcedentes. Caso confirmados, a situação precisa ser regularizada e os pagamentos irregulares cortados daqui em diante.

Entre as principais irregularidades identificadas pela auditoria, estão:

• Servidor ou pensionista já falecido, mas que continua recebendo remuneração
• Acumulação irregular de cargos
• Servidor que é gerente ou administrador de empresa privada, algo vedado por lei
• Pessoas proibidas de assumir cargos públicos exercendo uma função pública
• Acúmulo ilegal de aposentadoria, pensão, benefícios e/ou indenizações
• Servidores cedidos ou requisitados recebendo acima do teto constitucional
• Servidores com dedicação exclusiva desrespeitada
• Aposentadoria por invalidez para servidor com condição de retornar à ativa
• Benefícios como auxílio-creche e auxílio alimentação pagos em duplicidade
• Servidor com mais de 75 anos, que deveria ter sido aposentado compulsoriamente, mas que continua trabalhando
• Pensionista em união estável enquadrada como filha solteira
• Servidor que descumpre jornada de trabalho regularmente

Essas e outras irregularidades foram encontradas em 798 órgãos públicos federais envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Banco Central. Entre as instituições pesquisadas, estão ministérios, Congresso, Ministério Público da União, Forças Armadas, estatais federais, universidades federais e tribunais superiores.

Dez órgãos públicos respondem por 64% dos casos sem respostas

Dez órgãos públicos correspondem a 64% dos casos de pagamentos identificados como possivelmente irregulares, mas que ainda aguardam uma resposta dos gestores para serem de fato confirmados. Ao todo, os casos relativos a esses dez órgãos somam pagamentos de R$ 826 milhões no ano.

Esses órgãos deverão apresentar, em até 60 dias a contar de 8 de maio, uma resposta ao TCU e um plano de ação para solucionar as pendências e evitar que novos casos aconteçam. São eles:

• Exército (vinculado ao ministério da Defesa)
• Ministério da Saúde
• Aeronáutica (vinculado ao ministério da Defesa)
• Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)
• Ministérios dos Transportes (atual ministério de Infraestrutura)
• Ministério do Planejamento (atual ministério da Economia)
• Universidade Federal do Rio de Janeiro
• INSS
• Petrobras
• Universidade Federal de Pernambuco

A auditoria foi feita na folha de pagamento de março a setembro de 2018. Mas, para efeito de cálculo do possível prejuízo aos cofres públicos, foi considerado todo o ano de 2018, incluindo pagamento de 13º salário.

O que acontece agora?

Ao identificar um possível caso de pagamento irregular, o TCU notifica o gestor responsável por aquele depósito e pede esclarecimentos. O gestor pode confirmar que o indício procede ou afirmar que não procede e, para isso, apresentar provas que o servidor ou pensionista não se encontra na situação irregular ou que está amparado por outras normas e decisões para receber aquele pagamento. O tribunal, então, analisa as respostas.

Caso confirmados os casos de irregularidade, o tribunal pede a regularização da situação para que o pagamento indevido não seja mais efetuado. Pede, ainda, que o órgão adote medidas para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer.

Depois, cabe a Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do tribunal monitorar se as providências foram tomadas. A Sefip pode, ainda, autuar os gestores caso eles não prestem os primeiros esclarecimentos ou caso não solucionem as irregularidades encontradas. O TCU, porém, não pediu devolução dos recursos pagos indevidamente.

O tribunal esclarece, ainda, que um pagamento feito irregularmente pode ou não ser um indicativo de fraude. É possível que tenha apenas acontecido um erro não intencional de preenchimento no sistema ou uma própria falha do sistema, como o pagamento ter sido considerado computado, apesar de nunca ter sido efetivamente depositado. A auditoria não chegou a classificar quais casos foram fraudulentos, nem abrir nomes de servidores.

Não é a primeira vez

Desde 2015, o TCU faz uma auditoria anual na folha de pagamentos dos órgãos da administração pública federal. A fiscalização é feita através de dados disponibilizados no Siape, o sistema de recursos humanos usado pelo Poder Executivo, e de informações enviadas pelos outros poderes. Os dados são submetidos à avaliação através de programas de computador que cruzam as informações. O objetivo é identificar possíveis irregularidades.

Nas folhas de pagamento de 2017, por exemplo, foram identificados indícios de pagamentos irregulares a 12.658 servidores, aposentados e pensionistas de 287 órgãos públicos federais.