O Senado demonstrou que a reforma da Previdência não deve ter tramitação das mais complexas na Casa. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) não apenas aprovou o texto-base da reforma na quarta-feira (4), mas também rejeitou todas as emendas ao texto e deu encaminhamento à proposta de emenda à Constituição que pode incluir servidores de estados e municípios nas novas regras para a aposentadoria, a chamada “PEC paralela”.
O avanço da reforma é um triunfo, entre outros personagens, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O parlamentar foi o relator da PEC 06/2019 (o texto-base da reforma) e esteve na linha de frente das articulações para a aprovação do texto.
Tasso foi também o idealizador da PEC paralela, que é tida, no momento atual, como a principal contribuição que o Senado pode dar à reforma. A iniciativa permitiu aos senadores fazerem alterações na proposta da reforma sem que o texto original tivesse que retornar para análise da Câmara dos Deputados, o que atrasaria a tramitação. Agora, a expectativa é que a PEC paralela seja apreciada pelos senadores nas próximas semanas, para que seja votada pelos deputados ainda em 2019.
“Eu acredito que o senador Tasso fez do limão uma limonada. Ele foi onde podia, no limite do esforço para fazer essa compatibilização, com as circunstâncias que lhe foram dadas”, disse à Agência Senado o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
“Quanto mais calado, melhor”
A sessão da CCJ que culminou na aprovação do texto-base da reforma foi recheada de elogios a Tasso. A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), e o comandante do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estiveram entre os parlamentares que celebraram o trabalho do tucano na relatoria da reforma.
A articulação que levou à aprovação, entretanto, não foi marcada apenas por trocas de gentilezas. Tasso destinou palavras duras ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) à época do início da tramitação da reforma no Senado. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o senador pediu que o presidente ficasse calado. “Acho que a postura que ele [Bolsonaro] deve ter é quanto mais calado, melhor, que aí as coisas fluem com mais tranquilidade, sem criar nenhum ponto de atrito”, declarou. Na mesma entrevista, o senador chamou de “horrorosa” a relação entre o presidente e o Congresso Nacional.
Relação e diálogo foram essenciais para que Tasso finalizasse seu relatório sobre a reforma. O texto recebeu 502 emendas dos senadores - número maior do que o das emendas elaboradas pelos deputados. O relatório acabou por acatar poucas das emendas e se tornou um texto que atendeu a expectativas do governo e também eliminou alguns dos pontos mais controversos da proposta original, como a possibilidade de que pensões por morte tivessem valores menores do que um salário mínimo.
Foco na PEC paralela
A ideia de uma PEC paralela para contemplar os servidores de estados e municípios e fazer outros ajustes na reforma foi mencionada por Tasso logo após a Câmara finalizar a votação em segundo turno da reforma da previdência, em 10 de junho.
Desde então, o senador tem se empenhado para garantir a viabilidade da tramitação do texto. Conquistou a adesão de Davi Alcolumbre e também do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à iniciativa. Os três se reuniram recentemente na residência oficial da presidência da Câmara para debater o assunto.
Apesar de o texto-base da reforma e o pontapé inicial da PEC paralela terem sido aprovados com relativa tranquilidade na CCJ do Senado - e de a expectativa ser similar para a votação no plenário da casa - há uma preocupação entre parlamentares de que a proposta fique “engavetada” na Câmara. Opositor à reforma, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) chama a sugestão de “PEC da balela”. Outros críticos à iniciativa contestam a ideia de que a PEC pode “corrigir” questões do texto original - segundo eles, a paralela não seria efetivada e os pontos que eles consideram falhos prevaleceriam.
Durante a aprovação na quarta-feira (4), Tasso disse que há um entendimento com Rodrigo Maia para que a PEC paralela avance na Câmara. Há a expectativa de que o Senado vote a proposta no mesmo dia da apreciação do texto-base.
Assim como foi com o texto-base, Tasso será o relator da PEC paralela.
Tucanos e centro em alta (ao menos nos bastidores)
O protagonismo de Tasso na discussão da reforma da previdência reforça um protagonismo que o PSDB adquiriu no Legislativo em relação ao tema. O partido, que teve mau desempenho nas eleições de 2018 e vive uma relação incerta com o governo Bolsonaro, emplacou além de Tasso a relatoria na Câmara, com o deputado Samuel Moreira (SP).
Para o senador José Serra (PSDB-SP), o posicionamento do partido no debate faz referência ao contexto histórico do PSDB. “O princípio do partido é aquilo que pensa a respeito do país e do que é necessário para que nós retomemos o desenvolvimento econômico com justiça social”, declarou.
Além do PSDB, a reforma acabou por dar notoriedade a outra sigla convencional, o DEM, que preside Câmara e Senado, e também ganhou holofotes.
