O comandante do Exército Brasileiro (EB), general Tomás Paiva, e o ministro da Defesa, José Múcio, endossaram o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para rejeitar o poder moderador das Forças Armadas.
As declarações foram obtidas e divulgadas pela CNN Brasil, na manhã desta terça-feira (2).
O general Tomás Paiva disse que concorda “totalmente” com o STF e que “não há novidade” no entendimento do Supremo acerca do artigo 142 da Constituição Federal. Já o ministro José Múcio disse que o entendimento do STF sobre o tema “é a confirmação do óbvio”.
Nesta segunda-feira (1º), o STF formou maioria contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer um “poder moderador” no país. O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para terminar na próxima segunda (8).
A Corte analisa uma ação protocolada pelo PDT em 2020. O partido questionou a utilização do artigo 142 da Constituição para justificar o uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para interferir no funcionamento das instituições democráticas.
Até o momento, prevalece o entendimento do relator do caso, o ministro Luiz Fux, que em seu voto afirmou que “a missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”.
Em 2020, Fux chegou a conceder uma liminar confirmando que o artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes.
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