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O relatório da Polícia Federal que desmente informações dadas por Antônio Palocci em delação premiada deve justificar o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pode complicar a situação do ex-ministro. Lula foi acusado por Palocci de ocultar R$ 15 milhões em contas no Banco BTG Pactual.
Segundo a PF, todas as testemunhas, declarantes e outros colaboradores da Justiça negaram os fatos delatados pelo ex-homem forte dos governos petistas. No documento enviado ao Ministério Público Federal, o delegado Marcelo Feres Daher diz ainda que as afirmações feitas pelo delator "parecem todas terem sido encontradas em pesquisas na internet".
"Agora o MPF pode pedir arquivamento, pedir diligências ou denunciar, mas isso se apresenta improvável ante à míngua de indícios", afirmou o advogado Daniel Bialski, mestre em Processo Penal pela PUC-SP e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Para a advogada especialista em Direito Administrativo e Penal Cecilia Mello, que atuou por 14 anos como juíza no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, as investigações abertas com base na delação de Palocci devem ser arquivadas "se não existirem provas mínimas a justificar o prosseguimento das investigações". "Se não há elementos mínimos a lastrear o quanto foi delatado, a conclusão é a falta de efetividade da delação", disse.
Cecilia destaca ainda que uma denúncia não pode ser baseada exclusivamente em elementos fornecidos pelo colaborador, sem que se tenha buscado e obtido a necessária justa causa para eventual ação penal. Ela explica que a delação premiada funciona como um "negócio jurídico processual", um meio de obtenção de provas cuja efetividade deve ser avaliada posteriormente pela Justiça.
"O Poder Judiciário é convocado ao final apenas para verificar os requisitos legais de existência e validade, com a indispensável homologação. A efetividade dessa delação vai ser aferida diante da veracidade e comprovação dos elementos fornecidos pelo colaborador. Ou seja, com base no material fornecido serão investigados os fatos delatados como medida prévia e indispensável a qualquer procedimento persecutório contra aquele que foi delatado", explica.
Palocci cometeu crime ao dar depoimento?
Para o criminalista Gustavo Neves Forte, professor de Direito Penal e Econômico, o fato de ter tido sua delação "desmentida" pode prejudicar Palocci. "Quando se comprova que o colaborador mente, mais que não receber os benefícios, ele deve responder pelo crime de imputação falsa de prática penal sob o pretexto de colaboração."
Bialski concorda. "Se essa conclusão veio referendada após minuciosa investigação da Polícia Federal, deveria ser apurada a conduta do delator, porque denunciação caluniosa e falsa comunicação de crime são condutas típicas e puníveis", sustenta.
Forte elogia o trabalho de checagem da PF e lembra que a confirmação da veracidade da palavra do delator é um dos elementos para obtenção dos benefícios dentro do acordo. “A lei exige que a colaboração tenha resultado, como a identificação de partícipes da organização criminosa e dos crimes por eles praticados, recuperação do produto do crime, dentre outros. É exemplar a atuação da Polícia Federal ao fazer o exame criterioso das acusações. O colaborador é criminoso confesso que busca, com a delação, a redução ou a isenção de sua pena. Por isso, sua palavra é duvidosa e deve ser analisada sempre com redobrada cautela.”
Ministério Público foi contra delação do ex-ministro
Antonio Palocci foi preso em 2016 na Lava Jato. Condenado a 12 anos e 2 meses de prisão, ele fechou acordo de delação com a Polícia Federal no Paraná à revelia da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, que se opôs ao acordo. A defesa do ex-ministro não foi localizada.
A investigação contra Lula envolvia o trecho da delação de Palocci na qual o ex-ministro afirmou que, a partir de fevereiro de 2011, o banqueiro André Santos Esteves “teria passado a ser o responsável por movimentar e ocultar valores supostamente recebidos por Lula, a título de corrupção e caixa dois, em contas bancárias abertas e mantidas no Banco BTG Pactual, em nome de terceiros”.
Lula não foi indiciado neste processo. Em abril de 2019, enquanto ainda estava preso em Curitiba após condenação no caso do triplex no Guarujá, ele foi intimado a depor, mas se manteve calado. O banco foi alvo da Operação Estrela Cadente em outubro de 2019.
Palocci alegou ainda que havia suposto esquema de vazamento de informações privilegiadas sobre alterações da taxa básica de juros, a Selic, envolvendo André Esteves e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Segundo o delator, o banqueiro teria então realizado “diversas operações no mercado financeiro, obtendo lucros muito acima da média dos outros operadores financeiros”. Os lucros seriam advindos do Fundo Bintang, administrado pelo PTG Pactual, criado em 2010.
