Paralisação de servidores do Ibama afeta licenciamento ambiental e importação de veículos

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A paralisação parcial dos servidores da área ambiental do governo federal está afetando desde a fiscalização ambiental até a aprovação de licenciamento ambiental e a importação de veículos. Desde outubro de 2023, servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) passaram a priorizar o trabalho interno, sem fazer atividades externas, também chamadas de "trabalhos de campo".

Em janeiro de 2024, a paralisação - também chamada de "operação padrão" - começou com a reivindicação de uma revisão dos níveis salariais existentes e alterações no vencimento básico e nas gratificações de desempenho e de qualificação. O governo federal ofereceu um reajuste de 9% em duas parcelas para 2025 e 2026, mas os servidores continuam insatisfeitos com a contraproposta.

Com a paralisação de atividades em campo pelos agentes de fiscalização do Instituto Chico Mendes, as multas por crimes ambientais cometidos em unidades de conservação caíram 57,6%. Na Amazônia, a redução foi ainda mais significativa: 83,7% – considerando-se apenas o mês de março, a redução já chegou a 92% na região, de acordo com dados divulgados pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional).

Segundo a Ascema Nacional, no mesmo período do ano passado, os fiscais lavraram 471 autos de infração na Amazônia. Já em 2024, o acumulado é de 77 multas. Para efeitos de comparação, esse número é inferior a todo mês de janeiro de 2023.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), Cleberson Zavaski, além da queda no número de infrações registradas desde o início da “operação padrão”, diversas outras áreas são afetadas. Os servidores do Ibama são responsáveis, por exemplo, pelo licenciamento ambiental.

Dados divulgados pela associação, apontam que em janeiro de 2023, o órgão emitiu um total de 54 licenças ambientais. Já em janeiro deste ano, o número reduziu para apenas 19, apontando uma queda de 64,8% na emissão de licenças. “A Ascema Nacional destaca ainda que as licenças e autorizações concedidas em janeiro de 2024 são de análises concluídas pelos servidores ainda em 2023 e que apenas aguardavam aprovação final na cadeia hierárquica. Isto sugere que a queda observada em janeiro de 2024 tende a ser ainda mais acentuada nos meses subsequentes”, diz a nota divulgada pela associação.

Obras do PAC e importação de veículos são afetadas

Ainda no que diz respeito ao licenciamento ambiental, a paralisação dos servidores impacta no andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciadas pelo governo Lula. De acordo com Zavaski, há cerca de três mil obras que precisam passar pela análise de servidores do Ibama. Com a paralisação, os trabalhos que vão além das análises burocráticas não têm andamento.

“Além do trabalho burocrático, é preciso realizar vistorias, audiências públicas e avaliação no local das obras”, explicou o presidente da associação de servidores.

Outros setores, como os de importação e exportação de diversos produtos também estão sendo afetados. Na importação de veículos, por exemplo, servidores do Ibama atuam na avaliação de conformidade com as regras e parâmetros ambientais.

“Tanto na importação de veículos de combustão como nos elétricos, verificamos se os parâmetros de produção dos países de origem se adequam aos nossos parâmetros”, completou Zavaski.