Procuradoria reforça suspeita contra ministro do Turismo no caso das laranjas do PSL

O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Minas Gerais aponta que uma candidata tida como "laranja" em Minas Gerais encomendou a impressão de 1,2 milhão de santinhos e adquiriu 17 mil adesivos de parachoque a menos de duas semanas das eleições de 2018. A Gazeta do Povo apurou que a suspeita do MPE é que um dos beneficiados foi o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, então candidato a deputado federal pelo PSL mineiro.

No ano passado, Álvaro Antônio foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) acusado de utilizar candidaturas de fachada para ter acesso a recursos do Fundo Eleitoral reservado às candidaturas femininas.

A informação sobre a impressão do material gráfico às vésperas das eleições consta em uma manifestação da Procuradoria Eleitoral que recomenda a rejeição das contas partidárias da então candidata à Câmara Federal Naftali Tamar (PSL). Por causa da irregularidade, o MPE solicitou a devolução de R$ 56,7 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ao Tesouro Nacional.

Durante as eleições de 2018, a então candidata a deputada federal foi beneficiada com R$ 70 mil do Fundo Eleitoral, mas recebeu apenas 669 votos. Segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, esse é um dos principais indícios da existência de uma candidatura de fachada, apenas para justificar gastos do Fundo Eleitoral destinado às mulheres. Segundo a procuradoria, candidatos homens, como o ministro do Turismo, usavam o dinheiro da cota feminina em suas campanhas. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo.

A análise da Corte de Contas de Minas Gerais e do MPE ratifica as suspeitas sobre a candidata e reforça um eventual favorecimento ao ministro do Turismo, que na época era presidente do diretório estadual do PSL de Minas. Dos R$ 70 mil gastos em sua campanha, Naftali não conseguiu justificar gastos dos seus seis principais contratos. Entre eles, estavam a confecção de 1 milhão de santinhos e mais 200 mil "santões", no valor de R$ 10,7 mil e custeios da ordem de R$ 28 mil com adesivos de para-choques.

A Procuradoria também questionou dispêndios de R$ 9 mil em consultoria para “planejamento de campanha e elaboração de conteúdo gráfico”. O dinheiro foi repassado a Mateus Von Rondon Martins, ex-assessor especial do ministro, também alvo de indiciamento no esquema das laranjas do PSL. Todo o material de campanha foi confeccionado a partir do dia 24 de setembro daquele ano, a apenas duas semanas das eleições.

5 pessoas seriam responsáveis por distribuir 1 milhão de santinhos

Durante a instrução do processo, a candidata admitiu à Justiça Eleitoral que apenas cinco pessoas faziam parte do staff de sua campanha. Para o MPE, é “inverossímil” a conclusão de que essas cinco pessoas teriam condições de distribuir 1 milhão de santinhos em 10 dias.

“Duas são as possibilidades: a candidata omitiu inúmeros integrantes da equipe de panfletagem e, com isso, a forma de pagamento desses serviços, ou, o que parece mais consentâneo com os demais elementos da prestação de contas, os santinhos pagos por ela não era apenas destinados à promoção de sua candidatura”, relata o procurador Regional Eleitoral, Angelo Giardini de Oliveira, na manifestação contra a candidata.

As notas fiscais apresentadas por Naftali também apontam uma outra incongruência. A aquisição de 17,1 mil adesivos veiculares, após o dia 24 de setembro daquele ano – dos quais, 5 mil na reta final do pleito. E em uma das notas fiscais, em nome da empresa Viu Mídia, para confecção de 11,6 mil adesivos de parachoque, o e-mail de contato da contratante do serviço era "psldeminas@gmail.com" e não um endereço eletrônico da candidata.

A suspeita é que essa aquisição ocorreu por ingerência direta da executiva estadual que, na época, era comandada pelo ministro do Turismo. “O volume de adesivos para para-choque, no total de 17.100 unidades, correspondem a campanha de grande porte”, destaca o MPE.

Conforme manifestação prévia dos técnicos do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, expedida em 18 de setembro, nos seis contratos questionados não estão expressos detalhes sobre as descrições de serviço, nem para quais candidatos estes serviços foram prestados. Além disso, a candidata apresentou como provas dessas contratações apenas declarações das empresas ou santinhos impressos com a sua foto, mas sem o CNPJ da campanha ou a quantidade de material, algo que é obrigatório por norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Essas falhas na campanha de Naftali reiteram as suspeitas do MPE de que ela foi usada como “laranja” de outros candidatos. Essa manifestação técnica ocorreu após a contradita da própria candidata. Ou seja, ela já teve oportunidade de esclarecer essas inconsistências, mas não conseguiu.

“Os documentos apresentados quando da retificação das contas, deixam claro que os serviços foram contratados e pagos, contudo não se comprova o seu efetivo recebimento nos moldes como solicitado pelo relatório de diligências”, esclarece o técnico judiciário José Wilson Damasceno e o chefe da Seção de Auditoria e Fiscalização de Contas Eleitorais, Domingos Rodrigues Zati.

A não apresentação da descrição de serviços ou vinculação direta com a campanha infringe a resolução 23.553 de 2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A verdade é que os dados declarados não permitem sequer apurar se alguma parte do montante foi efetivamente utilizada para financiamento da campanha da prestadora”, conclui o MPE.

Além disso, durante as diligências realizadas pela Justiça Eleitoral, Naftali Tamar apresentou uma nota fiscal no valor de R$ 10 mil, emitida em 22 de setembro de 2018, em nome da empresa Buzz Editora Gráfica (A. Editora Eireli – ME), para justificar doações recebidas pela executiva estadual do partido. O problema é que a descrição primária dos serviços aponta o ministro Álvaro Antônio como beneficiário da confecção de 50 modelos de santinhos, cada um com 25 mil unidades.

Notas apresentadas por candidata reforçam elo com ministro do Turismo

A descrição de serviços de impressão de santinhos, na nota fiscal apresentada por Naftali, destaca Marcelo Álvaro Antônio como o candidato principal da “dobradinha”, ao lado de outros nove então candidatos a deputado estadual. A dobradinha é o panfleto em que aparecem dois candidatos.

E na descrição de serviços complementares custeados com recursos do Fundo Partidário, o candidato principal das dobradinhas era o professor Irineu (hoje deputado estadual), com outros 16 postulantes à Câmara Federal pelo PSL. Naftali aparece na nota fiscal como candidata secundário, dos 16 que fizeram a dobradinha com Irineu.

A própria defesa da candidata, em manifestação encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), reconhece a inconsistência. “Efetivamente, na discriminação de serviços da referida nota, há apenas menção do material (santinhos) em conjunto com o candidato Marcelo Álvaro, que sequer menciona o nome e o número da prestadora Naftali Tamar. Isso porque, a declaração do material em dobrada do candidato Prof. Irinei com diversos outros, inclusive com a prestadora, foi inserida pela gráfica no campo Dados Adicionais”, justifica a defesa da candidata.

Integrantes do MPE indicam que essa manifestação, na prática, corrobora a tese de que o ministro do Turismo foi um dos beneficiados dos recursos encaminhados à candidatura de Naftali.

A advogada da candidata, Fernanda Costa, contraditou os apontamentos feitos pelo Ministério Público Eleitoral, apresentado à prestação de contas da candidata Naftali Tamar, alegando que as manifestações já foram equacionadas durante o processo de prestação e contas.

“No início, a prestação de contas foi feita por um contador muito ruim e ele cometeu erros primários de inserção de dados no sistema SPCE. Não existiram irregularidades graves à prestação de contas da candidata, mas sim falhas contábeis, e todas já sanadas. A matéria está exaurida na prestação de contas”, disse a advogada. Fernanda Costa complementou: “Todos os vícios já foram retificados no momento oportuno. Todas as diligências foram cumpridas e estamos aguardando pronunciamento inicial da Justiça Eleitoral, que ainda é passível de recurso”.

Ministro não se manifesta

A Gazeta do Povo encaminhou pedidos de manifestações para o ministro do Turismo ainda na semana passada, porém ele não respondeu aos questionamentos da reportagem.