Parlamentares do agro e da Amazônia comemoram derrubada do veto ao marco temporal

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou nesta quinta-feira (14) a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. "Essa é uma vitória extremamente importante para milhares de famílias brasileiras, especialmente aquelas que vivem e produzem no campo, que agora podem contar com uma nova era de paz e segurança jurídica", destacou a frente.

O presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero, deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), disse que o "Congresso Nacional fez história ao derrubar os vetos do presidente Lula". "Demos um recado ao Supremo Tribunal Federal ao dizer que a última palavra sobre o tema cabe ao Legislativo", ressaltou Zucco.

Em setembro, o STF havia julgado uma ação e rejeitou a tese do marco temporal. Foi isso que motivou o Congresso a retomar o assunto, que estava em tramitação há 16 anos. O PL 490/07 foi aprovado na Câmara e no Senado, mas foi vetado parcialmente pelo presidente Lula. A oposição se mobilizou, então, para derrubar esses vetos.

O placar da votação foi 321 votos pela derrubada do veto de Lula e 137 pela manutenção na Câmara dos Deputados, além de uma abstenção. No Senado, foram 53 votos pela rejeição do veto e 19 pela continuidade. Esse resultado foi conquistado após intensa articulação da bancada do agronegócio. O projeto agora será promulgado pelo Congresso.

O texto que passa a vigorar com a derrubada do veto, estabelece a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, como data de referência para a demarcação de terras indígenas, bem como a indenização aos proprietários de terras que detêm títulos legítimos de propriedade. O texto também concede autonomia aos indígenas para que possam explorar suas reservas e permite a participação efetiva dos estados no processo de demarcação.

Zucco mencionou que o projeto do marco temporal "é fruto de um longo debate democrático" e "pretende evitar que áreas urbanas e rurais tituladas há décadas sejam demarcadas como terras indígenas". "O principal objetivo é a garantia do direito de propriedade e segurança jurídica", complementa.

Dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apontam que o Brasil tem cerca de 120 milhões de hectares de áreas reconhecidas como terras indígenas, correspondendo a 14,1% do território nacional.

A tese do marco temporal é rejeitada pela esquerda, que argumenta que todas as terras brasileiras já foram terras indígenas e, portanto, podem ser requeridas por povos indígenas que tenham habitado nessas áreas em qualquer tempo.

Após a derrubada do veto, os governistas prometem acionar o STF para questionar a constitucionalidade da medida.

Segurança jurídica

Outros parlamentares também comemoraram a derrubada do veto ao marco temporal e apontaram que a medida traz "segurança jurídica".

"Devolvemos segurança jurídica e previsibilidade para quem está no campo produzindo. Isso é algo extraordinário e a gente tem que comemorar muito", destacou o senador Marcos Rogério (PL-RO).

Para o deputado Cabo Gilberto (PL-PB), a manutenção do veto criaria "confusão" ao potencializar a demarcação de terras indígenas. "Se não derrubássemos esse veto, o Brasil teria 30% do seu território com demarcações e isso quer dizer, na prática, que pessoas que construíram suas vidas teriam de sair", criticou.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) ressaltou que a derrubada do veto é importante para a Amazônia. "Com o veto ao marco que impede novas demarcações de terras indígenas, além das já existentes até 1988, haveria uma explosão de novas demarcações. Espero que o STF respeite decisão legítima do Legislativo", disse.

De acordo com a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), "os vetos assinados pelo presidente trariam insegurança jurídica e conflitos no campo, na floresta, nos cerrados e na fronteira". "Nos deixariam a mercê de ameaças bioterroristas e a narcotrafiantes", ressaltou.