Parlamentares criticam decisão de Toffoli ao suspender pagamentos da Odebrecht

A decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta (1º) de suspender o pagamento da multa imposta à Odebrecht no acordo de leniência decorrente das investigações da Operação Lava Jato não caiu bem entre os parlamentares e pessoas envolvidas na antiga força-tarefa.

Em uma decisão monocrática, o magistrado suspendeu o pagamento da multa de R$ 3,8 bilhões (valor que ainda resta a pagar do total de 8,5 bilhões) celebrado dentro do acordo de leniência firmado em 2016.

O ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR), que conduziu o julgamento das ações penais decorrentes da Operação Lava Jato, criticou a decisão de Toffoli e afirmou que a força-tarefa foi reconhecida nacional e internacionalmente como uma das maiores operações de combate à corrupção no mundo, e que "não houve qualquer ação ilícita".

"O acordo de colaboração da Odebrecht foi homologado pelo Conselho Superior do MPF e teve depois reconhecida sua validade pela DPU/CGU. Saliente-se que, paralelamente, dezenas de acordos de colaboração celebrados com executivos da Odebrecht foram homologados pelo próprio STF", pontuou.

Já o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que foi o procurador federal responsável pela força-tarefa, rebateu a decisão e afirmou que o acordo de leniência da Odebrecht foi firmado em conjunto com autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça e que a companhia confessou os crimes cometidos, admitindo “ter pago subornos em mais de 10 países da América Latina”.

“O Departamento de Justiça dos Estados Unidos chamou o caso Odebrecht de ‘maior caso de suborno estrangeiro da história’. O Brasil é oficialmente o paraíso da corrupção”, disparou.

O Movimento Brasil Livre engrossou as críticas e ressaltou que a Odebrecht “confessou que tinha um departamento de propina dentro da empresa durante oito anos que movimentou mais de R$ 10 bilhões” para o pagamento de propinas.

“Ano passado, Toffoli usou uma informação falsa passada pelo Ministério da Justiça para anular as provas do acordo. Mesmo após saber que havia se baseado em fake news, manteve as provas anuladas”, disse em referência à afirmação da pasta de que não teria havido colaboração de organismos internacionais de investigação, e que depois corrigiu o equívoco.

A decisão monocrática de Toffoli foi proferida dois dias depois da ong Transparência Internacional apontar que o Brasil despencou no ranking de percepção da corrupção no primeiro ano do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O Lula jura que o Brasil voltou a ser respeitado internacionalmente, mas a verdade é bem diferente. Transparência Internacional critica Lula por indicação de Zanin e Dino no STF e Gonet na PGR. O mundo inteiro está vendo o avanço totalitário do PT, menos a esquerda”, disse o deputado estadual paulista Guto Zacarias (União-SP).