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A divulgação de mais uma série de documentos do “Twitter Files”, nesta quarta-feira (3), que aponta uma ação do ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para monitorar políticos na rede social X gerou críticas entre parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo os e-mails trocados entre o TSE e a equipe jurídica do X no Brasil e nos Estados Unidos, Moraes teria pedido informações sobre usuários que publicavam com hashtags específicas, além de exigir da plataforma o fornecimento de informações pessoais sem investigação policial em um processo legal.
Entre os políticos que teriam sido alvos do ministro estão os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Carla Zambelli (PL-SP). O gaúcho reagiu imediatamente após a divulgação da ação do TSE em post do jornalista Michael Shellenberger.
Para Van Hattem, é “um absurdo o que está sendo revelado [...], é uma vergonha, um absurdo, em particular a meu respeito confirma-se aquilo que eu já havia revelado outras vezes”. O deputado se refere a uma afirmação dada em 2022, de que teria sido monitorado pelo TSE por uma postagem crítica ao Ministério Público do Trabalho, que acabou censurada.
Para ele, o tribunal agiu para “desequilibrar o pleito”. “Em vez de participar do jogo como juiz, jogou o jogo para um dos lados a favor de alguns candidatos e prejudicando outros. [...] Isso é coisa de polícia política”, completou.
O partido Novo, a que Van Hatten é filiado, afirmou que o caso do deputado “é emblemático do modus operandi que o TSE adotou nos últimos tempos”, e que, ao atuar diretamente com as plataformas, a Corte censura e restringe discursos “sem as ‘inconveniências’ do devido processo legal”.
“O perfil do deputado é verificado, então qualquer ilegalidade poderia ser direcionada diretamente a ele, dentro dos procedimentos legais. Mas isso dificultaria o trabalho do TSE, porque seriam obrigados a dizer exatamente quais leis estavam sendo violadas, e com direito à defesa”, pontuou o partido em nota.
Ainda segundo a legenda, os “Twitter Files” são uma amostra do que o projeto de lei da censura queria instaurar no Brasil e que foi derrotado no Congresso. “Restou o caminho mais fácil – e menos democrático: a resolução do TSE, publicada no dia 1º de março, que estabelece que as plataformas serão “solidariamente responsáveis” pelos conteúdos publicados pelos usuários. Com o risco jurídico, a censura deve se tornar a regra”, completou.
“O combate à desinformação está sendo usado como justificativa para silenciar quem é politicamente inconveniente. Não há democracia sem liberdade de expressão”, afirma o partido.
Deputados adotam cautela sobre o caso
Por outro lado, num tom mais contido, Zambelli preferiu não comentar e apenas republicou em seu perfil no X uma postagem sobre o caso, com a reprodução de uma imagem do documento que a cita com Van Hatten.
O tom mais contido também foi seguido pelo deputado federal Daniel Freitas (PL-SC), que também apenas distribuiu a postagem do caso e comentou como “extremamente grave”.
“Esse é o maior escândalo sobre as eleições de 2022”, completou o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).
Também sem se aprofundar no caso, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apenas recomendou uma “leitura obrigatória” com a repostagem da publicação que divulgou os “Twitter Files”.
