Ouça este conteúdo
Parlamentares da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm intensificado nesta semana os convites à população para participar do ato público agendado para o próximo sábado (7), na Avenida Paulista, em São Paulo, que visa pressionar pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A convocação mais recente ocorreu nesta quarta-feira (4), quando os oposicionistas também lançaram um manifesto contra as decisões de Moraes, em especial aquelas tomadas no âmbito do Inquérito 4781, também conhecido como inquérito das fake news.
“Convocamos todos os brasileiros a se unirem em um ato pacífico no dia 7 de setembro na Avenida Paulista, para reivindicarmos o retorno à normalidade democrática. Defendemos o imediato arquivamento dos inquéritos iniciados há mais de cinco anos, a retomada da liberdade de expressão e de imprensa, a anistia aos perseguidos políticos, instalação da CPI do abuso de autoridade na Câmara dos Deputados”, afirmam os congressistas.
A campanha nacional pela destituição de Moraes ganhou novo impulso na última sexta-feira (30), quando o ministro ordenou a suspensão do X (antigo Twitter), afetando mais de 20 milhões de usuários no Brasil e despertando controvérsia mundial.
Com as eleições municipais mobilizando a maioria dos congressistas, a oposição aposta na força das ruas para criar um ambiente político favorável ao impeachment de Moraes, acusado de abuso de poder e outros crimes de responsabilidade previstos na lei. Nos dias que antecedem a manifestação do Dia da Independência, deputados e senadores têm usado tribunas no Congresso, redes sociais e reuniões políticas para destacar a importância de se constituir um evento de grande magnitude, que possa impulsionar o pedido de afastamento do magistrado, liderado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Além disso, os parlamentares pretendem fortalecer o abaixo-assinado aberto na plataforma change.org que compartilha o mesmo objetivo do pedido de impeachment e aumentar a pressão sobre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já declarou ser contrário ao processo e tem se mostrado um resistente obstáculo à sua abertura. A crescente irritação com Pacheco, que tem mostrado total alinhamento com Moraes e o Palácio do Planalto, transparece nas falas dos oposicionistas.
O abaixo-assinado que pede o impeachment do ministro do STF já ultrapassou 1,3 milhão de signatários até a tarde de quarta-feira (4). Eduardo Girão afirmou que a meta subiu de 1,5 milhão para 2 milhões de assinaturas antes do ato na Paulista. “Essa expressão da vontade popular é muito importante nesse momento”, ressaltou o senador. Em paralelo, líderes da oposição buscam formas de obstruir votações no Congresso, para forçar o avanço do pedido de impeachment no Senado.
Manifesto contra decisões de Moraes
Com relação ao manifesto lançado nesta quarta-feira, os parlamentares citam que a instauração do inquérito das fake news contrariou os “princípios do devido processo legal, da inércia do Judiciário, e do juízo natural”. Também apontam que as decisões com “viés arbitrário e autoritário” ameaçam “a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e até mesmo a inviolabilidade dos mandatos parlamentares, que são protegidos por imunidade em suas opiniões”.
“Desde o início, esse inquérito foi considerado inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República, pois, além de ignorar princípios fundamentais, não possui fato específico ou investigado determinado, violando o sistema acusatório e as garantias constitucionais. Mesmo com o parecer da PGR, o inquérito foi mantido e se arrasta há mais de cinco anos sem uma conclusão clara, com decisões sigilosas e uma proliferação de investigações derivadas que têm contaminado a democracia brasileira”, diz o manifesto.
De acordo com os parlamentares, todas as denúncias sobre as decisões de Moraes se confirmaram após as revelações divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo com base nas mensagens vazadas de ex-assessores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF. Para os congressistas, as mensagens confirmaram que “o ministro montou uma estrutura direcionada para produzir relatórios contra alvos predefinidos, corroborando decisões preestabelecidas para aplicação de multas e restrições de direitos contra cidadãos e veículos de comunicação do espectro político contrário ao governo de ocasião”.
“A Folha de São Paulo revelou mensagens que demonstram a intenção, por razões eminentemente políticas, de endurecer ações do STF contra a plataforma “X”, culminando em sua retirada do ar, ameaçando ainda de censura e multa mais de 200 milhões de cidadãos que não possuem qualquer envolvimento com os fatos, em uma intolerável demonstração de truculência e censura em massa, além de tomar medidas descabidas contra empresas e pessoas”, explicam os parlamentares.
Os senadores e deputados da oposição criticaram a “omissão do procurador-geral da República”, Paulo Gonet, em investigar os abusos e o “arquivamento sumário de reclamações disciplinares” por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Diante desses fatos, eles cobram uma iniciativa do Senado Federal e dizem que esse é o “único caminho institucional para buscar justiça”. Apesar disso, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não parece disposto a dar andamento aos pedidos de impeachment e chegou a afirmar no mês passado que eles parecem "lacração" para as redes sociais.
Abaixo-assinado e obstrução
Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, o líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), destacou que a iniciativa do manifesto visa mostrar uma “posição firme e clara em defesa da democracia”. Segundo o parlamentar, a mobilização agora é para buscar assinaturas para o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que já conta com 1,3 milhão de apoios.
“Qualquer medida de obstrução só será adotada após o ingresso desse pedido de impeachment - em defesa da nossa liberdade. Estamos vivendo um período de censura e quando você determina o impedimento de um canal e rede social é censura prévia e é isso que estamos vendo no Brasil”, declarou o senador.
A oposição confirmou que o pedido de impeachment será entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tarde da próxima segunda-feira (9/9).
Por outro lado, a deputado Bia Kicis (PL-DF), líder da Minoria na Câmara, informou que os deputados da oposição já confirmaram a obstrução na Casa Legislativa e que irão definir uma pauta de prioridades para pôr um fim na “censura escancarada”.
“Iremos fazer obstrução na Câmara e vamos nos juntar pela anistia dos perseguidos políticos e que a censura deixe de ser aplicada no Brasil. A ideia é obstruir tudo para conseguir as nossas pautas e a admissão do impedimento do ministro Alexandre de Moraes”, disse a deputada.
Bia Kicis ainda criticou o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, por não dar andamento aos pedidos de impeachment dos ministros do STF. “Ele [Pacheco] tem agido como verdadeiro avalista das atitudes irresponsáveis e tirânicas do Alexandre de Moraes”, afirmou.
Em favor de Moraes, Pacheco cerceou a palavra de deputados em sessão no Senado
Senadores e deputados aproveitaram as sessões de homenagem ao centenário do nascimento do empresário Jaime Tomaz de Aquino, impulsionador da produção industrializada do caju no Brasil, na segunda-feira (2), para discutir o impeachment de Moraes. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a “situação constrangedora” criada por Pacheco ao tentar impedir que deputados falassem na sessão, por meio de um telefonema a Eduardo Girão, que presidia a sessão.
“Temos de tratar do tema da sessão, mas também do tema mais importante do país hoje, o impeachment de Alexandre de Moraes. Temos de cumprir nosso papel de pressionar e chamar os cidadãos para o 7 de setembro”, afirmou Van Hattem.
O senador Magno Malta (PL-ES) também protestou contra a proibição imposta por Pacheco e criticou a orientação de que os senadores falassem apenas sobre o tema da sessão solene. “Tudo isso para impedir que falemos da necessidade de pautar o impeachment de Alexandre de Moraes. Não há mais volta, este movimento é imparável. Haverá repressão e sofrimento, a arma dos ditadores, mas nenhum conforto valerá a pena se não protestarmos”, disse, convocando os brasileiros a participarem do 7 de setembro.
Na Câmara, a deputada Bia Kicis (PL-DF) usou uma metáfora, “comum em tempos de ditadura”, comparando o caju, um pseudo-fruto, com a “pseudo-democracia” brasileira. “Chega de tirania! No dia 7 de setembro, todos na Avenida Paulista”, conclamou.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), um dos 12 parlamentares que circularam entre as duas Casas do Congresso para mobilizar o ato público, acusou os senadores de serem os principais culpados pela situação do país. Ele pediu aos eleitores que observem o posicionamento de cada senador “que apoia essa ditadura”.
Eduardo Bolsonaro vê risco de os EUA retaliarem abusos de Moraes no Brasil
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) destacou a repercussão internacional negativa das ações de Alexandre de Moraes contra Elon Musk como um motivo para mobilizar mais pessoas para o protesto em São Paulo. Ele alertou para o risco de que negócios importantes no Brasil sejam afetados caso os indicadores de risco de investimento no país piorem, com a percepção de menor segurança jurídica e democracia, e, principalmente, se os Estados Unidos, onde estão sediadas as empresas de Musk, como o X e a Starlink, adotarem retaliações comerciais.
“O custo de apoiar as decisões de Moraes aumentou significativamente nos últimos dias, especialmente com a ordem de congelamento dos bens da Starlink no Brasil e a suspensão do X. Se Donald Trump fosse o presidente dos EUA, essas ações do magistrado seriam vistas como um ato de guerra comercial”, argumentou.
Ele também citou publicações de Musk indicando que buscará proteção legal nos Estados Unidos, ilustradas pela recente apreensão de um avião do ditador venezuelano Nicolás Maduro por autoridades americanas, sugerindo que o conflito entre Moraes e Musk poderia escalar para uma disputa entre nações.
“Por isso, vamos lotar a Avenida Paulista para enviar uma mensagem ao mundo, e sobretudo ao Brasil, de que não concordamos com as arbitrariedades de Moraes e com a postura de Pacheco de se recusar a agir contra quem está rasgando a Constituição constantemente”, concluiu.
Musk endossa pedido de impeachment de Moraes e convocação para o 7/9
O próprio Elon Musk, dono do X, pediu na segunda-feira (2) o impeachment de Moraes, em resposta a um comentário de uma usuária da rede social que convocava os brasileiros a protestarem no 7 de setembro contra Moraes, chamando-o de "ditador" e pedindo sua destituição. Musk voltou a fazer críticas ao ministro nesta quarta-feira (4) e elogiou o posicionamento do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em defesa da liberdade de expressão.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), candidato à reeleição, confirmou presença na manifestação do 7 de setembro, que contará com a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de vários aliados. No entanto, ele afirmou que não apoiará o coro pelo afastamento do ministro do Supremo.
“Estarei na Paulista como cidadão, defendendo a liberdade, a democracia. Não vou defender impeachment. Quem tem que tratar disso são os senadores, pois compete a eles definir se existe algo de errado ou não”, declarou Nunes durante uma sabatina promovida pela Rádio Eldorado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode seguir o mesmo caminho. Ele deve discursar no ato, mas disse nesta quarta-feira (4) que “cassar um ministro não é bom”, em entrevista ao canal do Youtube AuriVerde Brasil.
“Peço a Deus que toque o coração dos 11 ministros e os 11 ministros busquem uma alternativa entre vocês. É humilhante falar em impeachment, eu sei disso. Cassar um ministro não é bom. Agora, esse ministro, por favor, abaixe um pouquinho a guarda, tire esse coração de maldade da tua frente”, disse Bolsonaro, sem citar Moraes diretamente.
Moraes se reuniu em SP com Pacheco e Alcolumbre horas depois de derrubar o X
Na sexta-feira (30), Moraes ordenou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que suspendesse o acesso ao X no Brasil, após Musk se recusar a indicar um representante legal da plataforma no país. Na quinta (29), o ministro já havia bloqueado os ativos financeiros da Starlink, empresa que fornece sinais de satélite a regiões remotas do Brasil, devido ao não pagamento de US$ 18 milhões em multas pelo X.
Em resposta, Musk anunciou que fornecerá os sinais gratuitamente e ameaçou divulgar uma “longa lista de crimes” que, segundo ele, foram cometidos por Moraes, “juntamente com as leis brasileiras específicas que ele violou”.
Na noite de sexta-feira (30), Moraes ofereceu um jantar em seu apartamento em São Paulo, com a presença de colegas do STF, ministros do governo Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador mineiro é o responsável por abrir eventuais pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte, estava acompanhado de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seu virtual sucessor.
