Parlamentares anunciam pedido de impeachment contra ministro Barroso do STF

O senador Jorge Seif (PL-SC) e deputado Carlos Jordy (PL-RJ) anunciaram na manhã desta quarta-feira (19), durante entrevista coletiva no Senado, o encaminhamento de um pedido de impeachment do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão das suas declarações de cunho político feitas durante evento da União Nacional dos Estudantes (UNE), na última quarta-feira (12), em Brasília.

O documento que será protocolado na secretaria da Mesa do Senado tem a assinatura de 13 senadores e 70 deputados de oposição. Seif e Jordy disseram que esses parlamentares são de dez diferentes partidos: PL, Republicanos, Progressistas, Avante, MDB, PSD, União, Podemos, Novo e Patriota.

O pedido sustenta que Barroso cometeu um crime de responsabilidade previsto pela Lei 1079/1950, ao praticar atividade político-partidária. Por isso, os parlamentares entendem que o ministro deve ser impedido da sua função mediante processo a ser aberto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A prova de que o ministro exorbitou das suas funções estaria, segundo os parlamentares, na frase dita em público no encontro da UNE: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”. A expectativa dos autores do pedido é que ele possa receber a assinatura de outros congressistas.

Seif afirmou que o pedido de impeachment abrange uma linha cronológica de fatos envolvendo Barroso. Sua aceitação pelo Senado pode vir graças à manifestação de desaprovação do próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acerca do abuso mais recente do ministro, em evento político da UNE.

“Não concordo com o presidente Pacheco apenas de que uma retratação seja suficiente para reparar um crime. Barroso vem evocando para si um poder político impróprio e as falas da semana passada se somam e explicitam tudo isso. Ao dizer na primeira pessoa do plural que é agente da derrota do Bolsonarismo, o ministro arrastou inteiramente o TSE e o STF”, disse. Por isso, ele espera que Pacheco submeta o pedido ao plenário em agosto e não “sente em cima” dele.

O senador afirmou que o partidarismo dos tribunais superiores se mostrou por meio de uma série de proibições e ataques a direitos, sendo a última representada pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). Ela foi baseada no fato dele ter se reunido com embaixadores, mas um outro presidente do TSE havia se encontrado também com diplomatas semanas antes.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara dos Deputados, ressaltou que Barroso é responsável por um crime continuado, iniciado quando chamou o Supremo de poder político e acentuado quando, acompanhado de ministros de governo e apoiadores de Lula, se posicionou do lado vencedor das eleições.

“Magistrado não tem de derrotar ninguém, tem de ser imparcial”, disse. Quanto à afirmação de que a crítica ao ativismo jurídico induziria à crise institucional, ele disse que essa crise já existe. Para Jordy ela se configura em uma série de intervenções do Poder Judiciário nos outros poderes, sendo o discurso da UNE o fato mais notório e cristalino disso.

Engavetamento de pedido pode denotar que crime compensa, diz deputado

“Trabalhamos pelo resgate do equilíbrio perdido da República e da democracia. Por isso, não acreditamos que este pedido de impedimento será mais um engavetado, sob pena de uma hipertrofia ainda maior dos poderes do Judiciário. Se nada fizermos, a mensagem que resta é a de que o crime compensa até mesmo para ministros do Supremo”, disse Jordy.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que há anos trabalha pela pacificação entre os poderes, alertando os integrantes do STF sobre os riscos dos abusos cometidos e sem jamais apoiar qualquer tipo de ruptura, sendo inclusive contra a instalação da CPI da Toga. Mas, após o episódio recente protagonizado por Barroso, ficou claro que “não dá mais”. Neste sentido, ele não vê condições morais de o ministro assumir as presidências do TSE e do CNJ.

“Precisamos traçar uma linha entre o que não correto e republicano. Até o ministro Barroso vai entender isso. Ele apenas verbalizou o que tem ocorrido, consolidado na covardia de deixar Jair Bolsonaro inelegível. Tudo que o ex-presidente queria era paz para trabalhar, coisa que nunca teve”, disse.

O senador lamentou que a perseguição contra seu pai venha junto com o combate ao voto impresso e auditável. Para ele, os obstáculos colocados contra a decisão do Congresso para tornar as eleições mais transparentes e seguras são os responsáveis pela desconfiança e as tensões sociais, lembrando que políticos de esquerda e integrantes do governo hoje foram críticos contumazes do sistema eleitoral e hoje condenam os bolsonaristas pelas mesmas falas. Eles, contudo, nunca sofreram sanções no passado.

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) declarou que o país vive hoje uma “ditadura sem armas e tanques”, perpetrada pelas altas cortes.

“Temos um Estado de exceção, com supressão das liberdades de expressão, desrespeito dos mandatos parlamentares e outros abusos que hoje atingem uma parcela da sociedade, mas que amanhã poderá chegar a todos”, disse. Por se tratar de uma escalada de autoritarismo praticada por juízes , “a população não percebe a totalidade do Estado policialesco, que persegue seus críticos, pois a falsa democracia tem um ar de normalidade”.