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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a quebra do sigilo bancário de um senador e dez deputados bolsonaristas em decisão divulgada na terça-feira (16). O pedido partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os parlamentares fazem parte da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro no Congresso.
Foi o mais recente capítulo no inquérito que apura os responsáveis por financiar e organizar aos antidemocráticos pelo país. De acordo com a PGR, uma linha de investigação apura se blogueiros e empresários agiram articuladamente com parlamentares para “financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional”.
Recorde como o inquérito começou, quem é investigado e como ocorreu a deflagração da Operação Lume, diligência policial que cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão nas últimas 48 horas.
Atos de rua pediram fechamento do Congresso e intervenção militar
Tudo começou com um ato público realizado no dia 19 de abril, em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, em que manifestantes defenderam uma intervenção militar e o fechamento do Congresso Nacional e do STF. O presidente discursou no ato, que pregava contra a democracia, o que gerou repercussão negativa no meio político, entre ministros do próprio Supremo e de entidades de classe.
Em meio ao acirramento das relações entre o governo e o Supremo, manifestantes carregaram faixas com mensagens como "abaixo à ditadura do STF". Protestos semelhantes ocorreram em pelo menos outras cinco capitais e inspiraram outras manifestações no domingos seguintes.
Um dia depois do ato em Brasília, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou a abertura de um inquérito no STF para apurar "fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira".
Ao acatar o pedido de Aras, o ministro Alexandre de Moraes alegou que era imprescindível a “verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os direitos fundamentais, a independência dos poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura”.
O inquérito tramita no Supremo devido ao possível envolvimento de parlamentares. O procurador-geral da República chegou a mencionar os nomes dos deputados federais Daniel Silveira (PSL-RJ) e Junio Amaral (PSL-MG) no pedido de investigação encaminhado à Corte. O presidente Jair Bolsonaro não é alvo do inquérito, pois não há indícios de participação dele na organização dos atos.
Operação Lume e quebra de sigilo bancário de bolsonaristas
Depois de dois meses de investigação, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que a PGR e a Polícia Federal deflagrassem a Operação Lume, na terça-feira (21). Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito federal: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão e Santa Catarina. Entre os investigados, um deputado, blogueiros e empresários bolsonaristas suspeitos de envolvimento na organização e financiamento dos atos antidemocráticos.
Foram alvos de busca e apreensão: Daniel Silveira, deputado federal (PSL-RJ); os blogueiros Allan dos Santos; Alberto Silva; Ravox Brasil e Fernando Lisboa. Também Luís Felipe Belmonte, advogado e segundo-vice-presidente do Aliança pelo Brasil; Sérgio Lima, marqueteiro do Aliança pelo Brasil; Otávio Fakhoury, empresário e dono do site Crítica Nacional; Camila Abdo, blogueira e ex-assessora parlamentar.
O ministro Alexandre de Moraes também determinou a quebra do sigilo bancário de onze parlamentares bolsonaristas. A medida foi tomada conjuntamente à deflagração da Operação Lume com a intenção de saber se os parlamentares estão financiando de alguma forma as manifestações antidemocráticas.
Os deputados federais do PSL, ex-partido do presidente, que tiveram a quebra do sigilo bancário autorizada são: Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Cabo Junio Amaral (MG), Daniel Silveira, (RJ), Caroline de Toni (SC), Alessandra da Silva Ribeiro (MG), General Girão (RN), José Guilherme Negrão Peixoto (SP), Aline Sleutjes (PR) e Otoni de Paula (RJ), este último do PSC, além do senador Arolde de Oliveira, também do PSC fluminense.
Redes sociais terão que fornecer informações sobre páginas suspeitas
Também no âmbito da operação, Moraes determinou que Youtube, Instagram e Facebook forneçam relatórios sobre a remuneração de páginas que apoiam atos pelo fechamento da corte e do Congresso. Cerca de 20 páginas nas redes sociais são alvo do pedido, de acordo com o jornal O Globo.
A entrega de informações por parte dos sites pretende esclarecer se os mantenedores das páginas (sejam blogueiros ou militantes) são remunerados por meio de publicações antidemocráticas, o que agravaria eventual crime.
Prisão de ativista bolsonarista que ameaçou ministro do Supremo
Um dia antes da investigação chegar aos parlamentares bolsonaristas, Sara Geromini, que adotou o nome de Sara Winter, ativista do movimento "300 do Brasil", foi presa em Brasília, pela Polícia Federal. Além dela, a PF cumpriu na segunda-feira (15) outros cinco mandados de prisão, todos contra integrantes do movimento.
De acordo com a PGR, há indícios de que o grupo "300 do Brasil" organiza e capta recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional. A Procuradoria indicou que o objetivo das prisões temporárias, válidas por cinco dias, é ouvir os investigados e reunir informações de como funciona o esquema criminoso.
Os militantes são investigados também pelo crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal. Os pedidos de prisão foram feitos pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros.
A autorização para as prisões foi dada pelo Supremo no âmbito do inquérito das manifestações antidemocráticas, mas parte das investigações ocorrem também em outro inquérito, o das fake news, cujo relator também é o ministro Alexandre de Moraes.
Sara Winter já havia sido alvo de operação da PF no inquérito das fake news, no fim de maio, quando teve celular e computador apreendidos pelos agentes, junto com outros alvos, como o blogueiro Allan dos Santos e o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, e o empresário Luciano Hang.
Na ocasião, a ativista bolsonarista chegou a ameaçar Alexandre de Moraes em vídeo nas redes sociais. Nesta quarta-feira (17), Sara foi denunciada criminalmente à Justiça pelo Ministério Público Federal pelos crimes de ameaça e injúria.
No último sábado (13), o grupo 300 do Brasil, e que tem Sara como um dos líderes, já havia sofrido um revés ao ter o seu acampamento na Esplanada dos Ministérios removido pela polícia do Distrito Federal.
Um dia depois, cerca de 20 membros do movimento simularam com fogos de artifício um ataque ao Supremo. Os fogos foram disparados na direção do edifício principal do STF, na Praça dos Três Poderes, enquanto os manifestantes xingavam ministros da Suprema Corte. O MPF determinou a abertura de inquérito policial para investigar se houve crime nessa "manifestação".
