A comissão especial que analisa a Medida Provisória 870, que redesenhou a estrutura da Esplanada dos Ministérios, decidiu nesta quinta-feira (9), por 14 votos a 11, que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai sair do guarda-chuva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ficar com o Ministério da Economia. Agora, a MP vai a votação no plenário da Câmara e do Senado, onde precisa de uma maioria simples para ser aprovada.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram, por 15 a 9, outra emenda que modifica a MP e contraria o governo. A mudança na comissão retira a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura e a coloca sob a guarda da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.
A decisão representa uma derrota para o ministro da Justiça, Sergio Moro, que fez um intenso lobby nesta semana a favor da manutenção do Coaf sob seu guarda-chuva. Entre esta segunda-feira (6) e terça-feira (7), Moro se reuniu com metade dos titulares da comissão especial.
Na segunda-feira (06), ao sair da reunião com Moro, o relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), garantiu que defenderia a permanência do Coaf no MJ em seu relatório. O senador alertou, porém, da necessidade de Moro convencer os demais parlamentares.
Integrantes da oposição ao governo e do centrão defendem a transferência do Coaf para o Ministério da Economia. Os políticos alegam que Moro já tem “superpoderes” no ministério e que isso pode favorecer a criação de um Estado policial. Agora, Moro vai precisar convencer a maioria simples dos parlamentares na Câmara e no Senado para reverter a decisão da comissão especial.
A Medida Provisória assinada por Bolsonaro no início do governo redesenhou a esplanada dos Ministérios. A partir da medida, o Coaf, que antes estava sob guarda chuva do Ministério da Fazenda, passou para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
O Coaf é uma unidade de inteligência financeira que atua na prevenção à lavagem de dinheiro. O órgão recebe informações de outros setores que são obrigados, por lei, a informar transações suspeitas, como bancos e corretoras. O Coaf analisa essas comunicações e, se houver suspeita de crimes, encaminha o caso para o Ministério Público.
Recentemente, o Coaf ganhou as manchetes ao identificar transações suspeitas de um ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. O Coaf identificou que Fabrício Queiroz movimentou R$1,2 milhões no período de um ano quando trabalhava para Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A quantia foi considerada incompatível com a renda do ex-assessor, que está sob investigação do Ministério Público.
O Coaf também desempenhou um papel importante em investigações como Mensalão e Lava Jato. Atualmente, quem preside o órgão é o auditor da Receita Federal Roberto Leonel, que fazia parte da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.
A MP assinada por Bolsonaro em janeiro também transferiu para a pasta de Moro a responsabilidade sobre os registros sindicais, além de fundir a Justiça com o Ministério da Segurança Pública, sob comando de Moro.
