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Dezenas de parlamentares lançaram nesta quarta-feira (14) uma campanha nacional pelo pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após as novas revelações contra o magistrado.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) é um dos signatários do “super pedido de impeachment”. Ele informou que a iniciativa visa unir assinaturas de senadores, deputados, juristas e representantes da sociedade civil que são contra os “abusos” de Moraes.
“Esse pedido de impeachment transcende questões partidárias ou de governo. Não é questão de ser oposição, mas sim de defender a democracia do Brasil”, declarou o parlamentar em uma coletiva de imprensa, nesta quarta (14).
Girão cobrou uma atitude definitiva do Senado sobre os pedidos de impeachment. Segundo ele, existem mais de 100 pedidos que nunca sequer foram analisados.
O senador também lembrou de um outro grande pedido que foi apresentado no ano de 2021, pelo comentaria político Caio Coppolla. Na época, foram reunidas mais de 5 milhões de assinaturas. O pedido chegou a ser apresentado ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas não houve prosseguimento na tramitação.
“Vamos iniciar a campanha hoje com os brasileiros e no dia 7 de setembro vamos recolher os apoiamentos de parlamentares, juristas e brasileiros para fechar a coleta de assinaturas. E em seguida, no dia 9/9 apresentar o pedido. Pode ser o maior pedido de impeachment que a gente já teve”, explicou o senador cearense.
Razões para o impeachment
Na peça do pedido de impeachment, os parlamentares elencam alguns motivos que justificam a apresentação do processo contra o ministro Alexandre de Moraes.
Veja quais são as razões para o impeachment de Moraes, segundo o documento lido pelo senador Eduardo Girão:
- Violações de direitos constitucionais e humanos;
- Violações ao devido processo legal e o sistema acusatório;
- Abusos de poder;
- Prevaricação na situação que desencadeou a morte de Clezão;
- Desrespeito ao Código de Processo Penal com a utilização da prisão preventiva como meio constrangimento para obtenção de delações premiadas;
- Desconsiderar pareceres do PGR no sentido da concessão da liberdade de aprisionados do dia 08/01;
- Violação das prerrogativas dos advogados;
- Não concessão de prisão domiciliar ou liberdade provisória para pessoas com problemas de saúde graves;
- Dilatação das prisões preventivas sem a apresentação da denúncia pelo MPF;
- Violação de direitos políticos de parlamentares no exercício das suas funções;
- Utilização indevida de recursos tecnológicos do TSE para embasar investigação do STF com a produção dr relatórios paralelos;
- Twitter files Brasil;
- Interpelação do Congresso norte-americano sobre as violações de direitos por parte de Alexandre de Moraes.
Perseguição judicial de Moraes
Trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE, obtidas pela Folha de S. Paulo, mostraram que o gabinete de Alexandre de Moraes teria ordenado informalmente à Justiça Eleitoral a produção de relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita para embasar decisões do ministro em inquéritos em andamento na Suprema Corte.
A troca de mensagens sugere que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas.
Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de seus perfis nas redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas. Todos os pedidos para investigação e produção de relatórios eram feitos via WhatsApp, sem registros formais.
As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, o juiz instrutor de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, seu juiz auxiliar na presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, o chefe da AEED - o órgão era subordinado a Moraes na corte eleitoral.
As mensagens e áudios ocorreram entre agosto de 2022 e maio de 2023 e mostram perseguição aos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, à Revista Oeste, ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre outros nomes de direita.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade nas requisições dos relatórios. Moraes argumenta que o TSE, "no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas".
