Parlamentares responsabilizam STF pelo assassinato de lutador de MMA em favela do RJ

O lutador de MMA e instrutor de artes marciais Diego Braga Nunes, de 44 anos, foi encontrado morto na noite desta segunda-feira (15) na favela Morro do Banco, localizada da zona oeste do Rio. Após ter a moto furtada no domingo (14), o lutador decidiu ir à comunidade em que era conhecido por alguns por fazer trabalhos sociais ligados a artes marciais para tentar reaver a moto.

Após buscas na região, o corpo do atleta foi localizado por policiais do 31º BPM (Barra da Tijuca) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope). O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios da Polícia Civil. Informações iniciais apontam que traficantes do Comando Vermelho foram os responsáveis pelo homicídio.

Na manhã desta terça-feira (16), a Polícia Militar prendeu um criminoso que confessou participação na morte. Ele possuía passagens na polícia e foi localizado em posse de drogas. A PM realiza operação neta terça para prender os demais criminosos envolvidos no assassinato.

Para o delegado Fabrício Oliveira, coordenador da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (CORE/PCERJ), o caso representa mais uma “tragédia anunciada”. Para o policial, as diversas limitações que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) impuseram às operações policiais no Rio de Janeiro no âmbito da ABPF 645 – chamada “ADPF das Favelas” – estão diretamente ligadas ao fortalecimento dos domínios das facções no estado.

“É impossível falar dessa tragédia e da violência no Rio de Janeiro sem lembrar que há mais de 3 anos as operações policiais regulares em favelas cariocas estão proibidas. Apenas em hipóteses absolutamente excepcionais podem ser realizadas. Operações deixaram de ser preventivas para se tornarem reativas, pós-tragédias”, disse o delegado em publicação nas redes sociais.

“A utilização de aeronaves também foi restringida, entre outras medidas restritivas aplicadas à Polícia na ADPF 635. A Polícia tem as suas mãos e pés amarrados, enquanto os criminosos se sentem cada vez mais livres para cometer atrocidades”, prosseguiu.

Congressistas também se posicionaram sobre o caso, lamentando a morte de Diego Braga e responsabilizando o STF pelas medidas estabelecidas. “De mãos atadas a polícia não trabalha preventivamente, mas sim só após tragédias como esta”, declarou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

“A morte do lutador Diego Braga foi uma tragédia anunciada. Desde que o Supremo proibiu a polícia de entrar nas favelas, por meio da ADPF 635, milhões de brasileiros perderam o direito à segurança pública”, disse o deputado Coronel Meira (PL-PE).

Parlamentares também aproveitaram a ocasião para sair em defesa do projeto de lei em tramitação no Congresso que acaba com as saídas temporárias da prisão em épocas festivas. A suspensão do benefício das chamadas "saidinhas" voltou à tona com a ocorrência de uma série de crimes violentos de presos que desfrutaram do benefício da saída temporária de Natal, o que inclui o caso do sargento da PM de Minas Gerais morto por um detento liberado da prisão para passar as festas de fim de ano com a família. O criminoso possuía 18 passagens pela polícia e mesmo assim teve acesso ao benefício.

“Infelizmente, por determinações judiciais, a polícia é impedida de entrar em comunidades e fazer seu trabalho de forma preventiva. Continuaremos na luta para que pelo menos a saída de criminosos de presídios acabe! Não podemos mais admitir que pessoas com uma ficha criminal extensa estejam nas ruas”, declarou o deputado Helio Lopes (PL-RJ).

Impactos das restrições do STF às operações policiais no Rio de Janeiro

Após quase quatro anos de restrições impostas pelo Supremo às operações das forças de segurança no Rio de Janeiro, o estado convive com incertezas sobre quando (e se) haverá a normalização das atividades.

Enquanto isso, como mostrou a Gazeta do Povo, lideranças do narcotráfico têm se dedicado a fortalecer e ampliar suas posições, principalmente por meio da instalação de centenas de barricadas para impedir o avanço de viaturas; aumentar seus arsenais de guerra e até mesmo receber traficantes de outros estados que agora percebem os morros fluminenses como locais seguros para permanecerem impunes enquanto comandam o crime em seus estados de origem. A inteligência das polícias do estado apontou que até mesmo a frequência dos treinamentos táticos de narcotraficantes tem aumentado com a obstrução à entrada das polícias nas favelas.

A ação julgada procedente pelo STF foi ajuizada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), de Flávio Dino, ministro de Lula que em breve ocupará uma cadeira no Supremo.