Parlamentares veem avanços na denúncia no exterior de arbitrariedades contra presos do 8 de janeiro

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A comitiva de parlamentares que se reuniu na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nessa sexta-feira (21), para iniciar uma denúncia junto ao comitê de direitos humanos da entidade sobre as arbitrariedades cometidas contra quase 1,5 mil manifestantes presos durante os atos ocorridos em 8 de janeiro, avaliou a sua investida como positiva e um marco inaugural de uma série de outras no exterior.

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) viajaram por conta própria até os Estados Unidos. Para eles, até mesmo as críticas infundadas de parte da imprensa sobre sua iniciativa ajudaram a cumprir o objetivo essencial da delegação: fortalecer o gesto político em defesa dos cidadãos que estão tendo os seus direitos básicos violados e ainda expor os fatos perturbadores aos olhos da opinião pública internacional.

A petição entregue pelo grupo ao embaixador do Brasil na ONU, Sérgio França Danese, contava com quase 100 assinaturas de congressistas de diversos partidos, inclusive da situação. A petição tem como intuito informar o escritório oficial do país no organismo multilateral sobre um relatório detalhado, com cerca de 50 páginas, que trata das "gravíssimas violações dos direitos humanos" enfrentadas pelos detidos. Esse relatório ainda será traduzido e encaminhado eletronicamente ao comitê de direitos humanos da organização, com sede em Genebra.

A próxima missão do grupo será encaminhar o dossiê à Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington, que, se necessário, encaminhará o caso para sua corte interamericana, localizada na Costa Rica, caso o Estado brasileiro não forneça esclarecimentos adequados. Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), um dos signatários da petição, ressaltou que o documento narra todas as irregularidades ocorridas no Brasil, incluindo violações aos direitos humanos e perseguições políticas, além da ausência de individualização nas condutas dos detidos.

Eduardo Girão lamentou a necessidade de buscar ajuda no exterior, destacando que foi necessário alertar o mundo sobre os absurdos que estão ocorrendo no Brasil. Ele acredita que a solução definitiva para conter a escalada de ações contra a democracia virá apenas quando a população voltar às ruas para protestar de forma organizada e ordeira. O senador argumenta que os detidos estão sofrendo perseguições e sendo submetidos a tratamentos desumanos e ilegais, em desacordo com os preceitos estabelecidos em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

Os parlamentares ainda destacam que, mesmo após sete meses de prisões, mais de 200 manifestantes permanecem detidos, com pedidos de liberdade provisória de defensores negados, falta de acesso dos advogados aos autos e às provas, bem como a ausência de avaliação de junta médica e de concessão de prisão domiciliar devido a comorbidades.