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O ministro da Defesa, Braga Netto, prestou esclarecimentos nesta terça-feira (17), sobre supostas ameaças à realização das eleições de 2022. Ele foi convocado pela Câmara dos Deputados depois de uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informar que Braga Netto teria enviado um aviso, por meio de interlocutor político, de que não haveria eleições no ano que vem se a PEC do voto impresso não fosse aprovada pelos deputados.
Aos parlamentares, Braga Netto negou o teor da reportagem e afirmou que não se comunica por meio de interlocutores. “Não enviei ameaça alguma e não me comunico com presidente dos poderes por intermédio de interlocutores. No mesmo dia, ainda pela manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, confirmou publicamente que não houve esse episódio”, rechaçou.
O ministro da Defesa alegou que a defesa por parte do presidente Jair Bolsonaro do voto impresso era legítima, mas a decisão sobre o tema era prerrogativa do Congresso. "A discussão do voto impresso auditável é legitima e defendida pelo governo federal, e estava sendo analisado pelo Parlamento, a quem compete a decisão sobre o tema. O Parlamento decidiu, não foi por maioria acachapante, se fosse voto simples teria perdido. O assunto é polêmico e cada um pode ter uma posição", argumentou.
Braga Netto também negou que o desfile de blindados e tanques na Esplanada dos Ministérios, realizado no último dia 10, tenha sido uma tentativa de intimidar o Congresso — no mesmo dia, a Câmara viria a votar a PEC do voto impresso. De acordo com o ministro, o desfile militar já estava programado, com bastante antecedência, sem qualquer conotação de ameaça ou intimidação.
Ministro diz que possibilidade de golpe militar é "ilação'
O ministro da Defesa descartou qualquer possibilidade de uso das Forças Armadas para um golpe militar no país. Além disso, afirmou que o presidente Bolsonaro sempre atuou nos limites da Constituição.
"São várias ilações sobre golpes e sobre supostos ataques. O artigo 142 diz que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, são instituições regulares e permanentes organizadas na base, na hierarquia e na disciplina sob autoridade suprema do presidente da República e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e por iniciativa de qualquer um desses da lei e da ordem. É isso que as Forças Armadas fazem, nem para um lado nem para outro. As Forças Armadas cumprem o que está previsto na Constituição", disse.
Segundo Braga Netto, Bolsonaro "joga" nas quatro linhas da Constituição. "O presidente já me assegurou que será cumprida a Constituição. Várias vezes ele me disse que jogará nas quatro linhas do poder. Não existe nenhuma articulação fora do previsto na Constituição", completou.
Desfile da independência cancelado por Bolsonaro
De acordo com Braga Netto, o desfile militar do feriado da Independência foi cancelado por Bolsonaro. "Com relação a 7 de setembro, a determinação, inclusive, foi do próprio presidente da República. Isso foi passado a todos exatamente em virtude da pandemia”, disse o ministro.
No ano passado também não houve o tradicional desfile do 7 de setembro em Brasília, por causa da crise sanitária do novo coronavírus. No entanto, Bolsonaro celebrou a data com apoiadores no gramado do Palácio da Alvorada.
Desrespeito aos senadores
Braga Netto também negou que uma nota assinada por ele e comandantes das Forças, em resposta a uma manifestação do presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), tivesse o objetivo de desrespeitar os senadores.
"Não houve ameaça em momento algum. A mensagem não teve por objetivo desrespeitar o Senado ou os senadores e nem mesmo a eles se referiu — como expliquei e conversei com próprio presidente do Senado, e ele compreendeu perfeitamente e depois fez um outro comunicado —, ou aos outros membros da CPI. Ao contrário. Foi emitida uma resposta a um pronunciamento pontual considerado desrespeitoso e injusto. Essa resposta foi emitida de forma direta, clara, necessária e legítima", concluiu o ministro.
