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O partido Novo atualizou a ação em que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cancelamento da decisão do ministro Alexandre de Moraes que baniu a rede social X do Brasil.
Agora, o Novo também pede a suspensão da decisão da Primeira Turma do Supremo que referendou a decisão de Moraes. O aditamento foi apresentado pelo Novo no domingo (8).
De acordo com o Novo, o acréscimo tem a finalidade de “tornar mais simples a análise de todos os objetos da presente ADPF e os respectivos argumentos trazidos pela sigla partidária”.
A ação está sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que na última quinta-feira (5) pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o caso.
No mesmo dia, o ministro também deu prazo de cinco dias para que Moraes explique o banimento da rede social.
Ação do Novo
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1188, o Novo questiona a constitucionalidade da decisão de Moraes.
Para o partido, a medida imposta por Moraes fere princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
O Novo também questiona a imposição de multas e obrigações tecnológicas às empresas de telecomunicações e provedores de internet.
O partido ainda critica a aplicação de multas diárias de R$ 50 mil para quem utilizar “subterfúgios tecnológicos”, como aplicativo de VPN, para acessar a rede social.
No dia 2 de setembro, mesmo dia em que o Novo ingressou com a ação no STF, a Primeira Turma do Supremo manteve, por unanimidade, a decisão de Moraes contra o X.
Censura ao X
O banimento da rede social aconteceu depois que a plataforma não atendeu uma determinação de Moraes que pedia a indicação de um responsável legal no Brasil.
A decisão faz parte de um inquérito que envolve o empresário Elon Musk, sócio do X.
Em abril, Alexandre de Moraes determinou que Musk fosse investigado pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que a decisão do ministro do STF viola leis e cria nova espécie de ato jurídico, expondo o Brasil ao “ridículo internacional” pela forma como foi feita a intimação que originou a derrubada da plataforma.
Musk tem denunciado "ordens ilegais" de Moraes para censurar perfis da rede social. Ainda, segundo Musk, com ajuda de ex-funcionários da rede social, Moraes também teria interferido nas eleições de 2022.
