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Após o Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino, ter confirmado o envio de notícias falsas ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acordo de cooperação jurídica entre Brasil e Suíça para o compartilhamento de dados que comprovaram a corrupção na construtora Odebrecht, o partido Novo acionou, nesta quinta-feira (14), a Procuradoria Geral da República (PGR) contra Dino.
O partido pede que não apenas o ministro de Lula responda pelo crime de falsidade ideológica, mas também Carolina Yumi, diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), setor que fica dentro do “guarda-chuva” da pasta de Dino.
Para o Novo, as informações erradas enviadas pelo governo ao STF influenciaram diretamente a decisão do ministro Dias Toffoli no dia 6 de setembro de anular todas as provas do acordo de leniência da construtora, no âmbito da Lava Jato. Como consequência, a decisão levará ao arquivamento de dezenas de processos criminais, cíveis e administrativos contra políticos, lobistas e doleiros que recebiam pagamentos da empresa para facilitar seus negócios junto ao governo.
Como mostrado pela Gazeta do Povo, antes de proferir sua decisão Toffoli pediu informações ao Ministério da Justiça sobre o acordo entre os dois países. A pasta informou inicialmente que não havia registro da cooperação jurídica entre Brasil e Suíça para o compartilhamento dos sistemas de contabilidade informal da Odebrecht.
Nesta terça-feira (12), entretanto – quase uma semana após a decisão do ministro – o Ministério da Justiça enviou um ofício ao STF informando que o documento sobre a cooperação jurídica havia sido encontrado.
Com a manobra, membros do governo tentaram “estancar sangria da Lava Jato”, diz Novo
O partido Novo aponta, na representação enviada à PGR, que Carolina Yumi tinha pleno conhecimento da existência do pedido de cooperação formulado em 2016, por ter exercido, entre os anos de 2015 e 2017, a função de Diretora-Adjunta daquele Departamento.
O partido também afirma que “a justificativa de não ter encontrado no sistema o pedido é esdrúxula, porque os próprios dados oficiais do departamento, constantes do site do Ministério da Justiça, demonstram que foram enviados, no ano de 2016, 3.796 pedidos ativos de cooperação internacional pelo Brasil a autoridades estrangeiras, sendo que, desses, apenas 91 (2,4%) foram direcionados à Suíça. Logo, bastaria a diretora ter procurado o pedido dentre os 91 direcionados à Suíça naquele ano. É uma pesquisa, convenhamos, bastante simples, que poderia ter sido feita, inclusive, manualmente”.
Em relação a Flávio Dino, o Novo aponta a existência do crime de falsidade ideológica mediante o uso da teoria do domínio do fato, a mesma utilizada para a condenação de agentes políticos no caso do Mensalão.
“Flávio Dino, além de ter poder de mando dentro do Ministério, tem utilizado o seu poder à margem das regras legais, ao possibilitar que pessoa não ocupante de função pública e não pertencente à Advocacia-Geral da União possam representar o Ministério da Justiça e Segurança Pública perante o Supremo Tribunal Federal”, disse Eduardo Ribeiro, presidente do partido.
Diante desse cenário, a equipe jurídica do partido sustenta que tanto Dino quanto Carolina omitiram informações que deveriam ter sido disponibilizadas ao Supremo logo no primeiro pedido feito pela Corte. “Vislumbraram a oportunidade de buscarem estancar a sangria da Operação Lava Jato que levou à prisão a diversas autoridades integrantes do alto escalão do atual governo”, afirmou a secretária jurídica do partido Novo, Carolina Sponza.
