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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base da PEC dos Precatórios. Principal aposta do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para viabilizar o programa social Auxílio Brasil, a aprovação da PEC teve a ajuda decisiva de partidos de oposição e de legendas com pré-candidatos a presidente críticos do governo. É o caso, por exemplo, do PDT, PSB, PSDB e Podemos.
A aprovação da PEC ocorreu por um placar de 312 votos favoráveis a 144 contrários. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, eram necessários 308 votos favoráveis. Ou seja, a proposta só passou com quatro votos a mais. Por isso a participação de parlamentares desses partidos "anti-Bolsonaro" foi fundamental. Juntos, PDT, PSB, PSDB e Podemos deram 52 votos a favor da proposta.
Na bancada do PDT, partido que tem o ex-governador Ciro Gomes (CE) como presidenciável, foram 15 votos favoráveis à PEC. Dos 24 deputados do partido, apenas 6 votaram contra e três se ausentaram da votação.
A manobra provocou uma reação da cúpula do partido e de Ciro Gomes, que deixou sua pré-candidatura “em suspenso” após a votação. "Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto, neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios. A mim só me resta um caminho: deixar minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição", escreveu Ciro nas suas redes sociais.
O apoio dos deputados do PDT ao texto foi costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante reunião de líderes horas antes da sessão da Casa. No acordo, Lira prometeu colocar em votação um projeto de lei que destina aos professores 60% do que a categoria tem direito das dívidas de precatórios, mas que será escalonada em três anos.
“Tivemos importantes 25 votos da oposição e o líder do PDT [Wolney Queiroz] participou de um acordo com os professores do Nordeste. Houve muita pressão de governadores nos estados, mas os deputados se mantiveram firmes e votaram a favor”, disse Lira.
A Executiva do PDT busca agora desmobilizar os parlamentares para que o texto seja derrotado na votação em segundo turno. De acordo com Arthur Lira, isso deve acontecer ainda nesta quinta (4) ou na terça-feira (9).
Ciro Gomes deu declaração nesse mesmo sentido: “Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo. Não podemos compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas”.
PSDB fechou questão a favor, mas bancada ligada a Doria votou contra o texto
Com tem três pré-candidatos à Presidência que costumam criticar o governo e Bolsonaro (João Doria, Eduardo Leite e Arthur Virgílio), o PSDB fechou questão pela aprovação da PEC dos Precatórios. Dos 32 deputados da bancada tucana, 22 foram favoráveis ao projeto.
Mas seis deputados do PSDB de São Paulo ligados ao governador João Doria se posicionaram contra o texto. Outros quatro parlamentares estiveram ausentes na votação. O partido já havia apoiado a PEC durante a tramitação na comissão especial.
Apesar disso, a executiva do PSDB chegou a divulgar uma nota para criticar a “irresponsabilidade fiscal” do governo. “Cada vez mais, o governo atual se parece com o de Dilma Rousseff (PT), ambos igualmente irresponsáveis no trato das contas públicas. Hipotecam o presente do país em favor de seus projetos eleitorais”, afirmou o partido.
Sem criticar a bancada tucana, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou que o governo Bolsonaro usou a PEC dos Precatórios como “instrumento para alterações casuísticas no teto de gastos e nos prazos de pagamento de dívidas federais”.
Podemos racha na votação da PEC dos Precatórios
A bancada do Podemos, que conta 11 deputados, se dividiu sobre a PEC dos Precatórios. O partido anunciou nesta semana que o ex-juiz Sérgio Moro, que tem sido crítico de Bolsonaro, vai se filiar à legenda no próximo dia 10 para disputar a Presidência. Antes da votação, Moro chegou a se posicionar no Twitter, onde afirmou que "aumentar o Auxílio Brasil e o Bolsa Família é ótimo", mas que "furar o teto de gastos, aumentar os juros e a inflação, dar calote em professores, tudo isso é péssimo". Ele defendeu a responsabilidade fiscal.
Durante a sessão para votar a PEC, a orientação da liderança do Podemos na Câmara foi marcada por idas e vindas. No início da votação, o partido indicou que votaria a favor da PEC. Mas, ao longo da votação, a sigla liberou a bancada.
Instantes antes da votação em si, o Podemos se manifestou contrário à aprovação do projeto. Ao todo, cinco deputados votaram sim e outros quatro foram contrários. O deputado Ricardo Teobaldo (PE) estava ausente da votação.
PSB dá 10 votos para a PEC dos Precatórios
O PSB, partido de esquerda que vem fazendo oposição ao governo Bolsonaro, também contribui de forma decisiva para a aprovação da PEC dos Precatórios. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) inclusive é o líder da oposição na Câmara. Ele votou contra. Mas dez deputados do seu partido votaram a favor da proposta.
