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Cotas na pós-graduação

Partidos de oposição recorrem ao STF para derrubar revogação de portaria do MEC

O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub.
O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, em fevereiro de 2020. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

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Três partidos políticos de oposição - Rede, PDT e PSB - ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de derrubar a revogação da portaria do Ministério da Educação (MEC) que incentivava a adoção de cotas para negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação. A medida foi assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub e revogou portaria de 2016, da gestão de Dilma Rousseff (PT). A publicação no Diário Oficial ocorreu na quinta-feira (18). As três ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) têm questionamentos diferentes, mas o mesmo propósito. O relator de todas elas é o ministro Gilmar Mendes.  De acordo com o STF, a Advocacia-Geral da União tem 48 horas para se manifestar sobre a questão.

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