![Partidos e entidade pedem que STF derrube marco temporal aprovado pelo Congresso STF](https://media.gazetadopovo.com.br/2023/10/24155315/53202248040_c3dbbabe06_k-960x540.jpg)
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Psol e a Rede Sustentabilidade pediram nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a lei do marco temporal aprovada pelo Congresso. A regra determina que novas reservas só poderão ser demarcadas em áreas que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Para a Apib e as legendas, a lei constitui o maior retrocesso aos direitos fundamentais dos povos indígenas desde a redemocratização do país. Em setembro, a Corte rejeitou a tese do marco temporal. No entanto, o Congresso aprovou a medida. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a vetar parcialmente o projeto. Mas, no dia 14 deste mês, os parlamentares derrubaram o veto e validaram a lei do marco temporal.
No pedido, a entidade, o Psol e a Rede argumentaram que os dispositivos da lei já foram declarados inconstitucionais pelo STF. Eles pedem que a Corte declare a nova norma inconstitucional e suspenda a validade da lei até o julgamento definitivo do tema na Corte.
"A vigência da lei vergastada poderá gerar danos irreversíveis aos povos indígenas, exemplificativamente: paralisar todos os processos de demarcação que estão em curso, consolidar e incentivar mais invasões nas terras indígenas, permitir a implementação de obras sem o devido processo legislativo e consolidar violações de extrema gravidade contra os povos indígenas", afirmam na ação.
Nesta quinta (28), o PL, o PP e o Republicanos acionaram o Supremo para garantir a eficácia do projeto de lei que estabeleceu o marco temporal. Os partidos defenderam que o Congresso exerceu sua competência legislativa ao validar o marco temporal. "Em cenário de discordância republicana entre poderes acerca de determinado conteúdo normativo, a última palavra em um regime democrático, sempre deve ser do Poder Legislativo, verdadeira casa da democracia", disseram PL, PP e Republicanos.
-
Bolsonaro investe em agendas até onde perdeu em 2022; Lula evita redutos da oposição
-
Homem absolvido pelo STF por portar maconha deverá voltar à prisão
-
A mais nova troca de farpas entre Lula e Milei; ouça o podcast
-
Vereador retira projeto que previa multa para doação de alimentos e assume “erro grotesco”
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Estratégias eleitorais: o que está em jogo em uma eventual filiação de Tarcísio ao PL
Deixe sua opinião