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Após ser sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (13), o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, foi aprovado pelo Senado para ser o novo procurador-geral da República (PGR). Gonet recebeu 65 votos favoráveis, 11 contrários e houve uma abstenção.
Antes da votação em plenário, o procurador atravessou com tranquilidade a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ofuscado pelo outro sabatinado, Flávio Dino, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF). Na votação secreta, ele teve o apoio de 23 senadores, enquanto apenas 4 votaram contra na CCJ .
Apesar do clima favorável, Gonet chegou a ser cobrado, sobretudo em questões de costumes, em razão de seu perfil conhecido como conservador e “ultracatólico”, e sobre liberdade de expressão.
O modelo inédito da sabatina foi considerado “inconstitucional” por parte dos parlamentares. A ideia da presidência da CCJ, comandada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), foi esfriar a sabatina, intercalando perguntas para Gonet em meio às perguntas mais duras para Dino, para evitar que ele fosse constrangido.
O que Gonet disse na sabatina na CCJ do Senado
Casamento gay e direitos de casais homossexuais
Em sua fala inaugural, Gonet começou a se defender de eventuais perguntas nessa direção, ressaltando o seu perfil rigorosamente técnico e lembrando que a Constituição induz à convivência “baseada em valores do Estado de Direito”, identificados com “a proteção e o fomento dos direitos sociais e individuais”. Ele frisou ainda que a visão técnica dos direitos fundamentais garantiria “o ideal de máximo respeito à dignidade da pessoa humana”.
Apesar disso, um parlamentar da base do governo, o senador Fábio Contarato (PT-ES), fez questão de questionar de forma direta sobre a posição pessoal de Gonet sobre casamento entre pessoas no mesmo sexo e os direitos de casais homossexuais. O procurador se refugiou inicialmente na resposta de que segue o que manda a lei, mas depois de ser cobrado por mais clareza afirmou ser justo preservar os diretos de homossexuais e suas famílias.
"Como jurista, eu estou afeito ao que Vossas Excelências decidem, ao que o Supremo decide. Se o legislador admite a união estável, é óbvio que eu tenho que admitir isso também. Agora, o senhor quer uma opinião pessoal, vou dar uma opinião pessoal: acho que seria tremendamente injusto que duas pessoas que vivem em conjunto, como se fosse uma unidade familiar, não tivessem nenhum reconhecimento desse fato. Diante de uma separação, não tivessem nenhum reconhecimento”, afirmou.
Liberdade de expressão
Sobre a defesa da liberdade de expressão, tema afetado pelo ativismo judicial, o indicado atestou que este direito “não é pleno e deve ser modulado”. Segundo ele, direitos fundamentais muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais e, por isso, precisam ser ponderados para saber qual será predominante em cada situação.
"A liberdade de expressão, portanto, não é plena. E a liberdade de expressão pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias".
O tema foi abordado depois que o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, o questionou sobre um caso concreto, no qual a produtora Brasil Paralelo foi impedida, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de lançar, na campanha eleitoral do ano passado, um filme cujo título era "Quem mandou matar Jair Bolsonaro".
Inquérito das fake news
Questionado sobre o inquérito das fake news, aberto em 2019 no STF e de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, Gonet prometeu defender as prerrogativas do Ministério Público, mas acabou se esquivando, ao dizer que qualquer avaliação que fizesse seria leviana, já que ele “não conhece o processo na sua inteireza”.
A investigação é amplamente criticada por setores da direita, que entendem ser forma de perseguição judicial a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), marcada por procedimentos controversos e alheios ao chamado devido processo legal. Uma série de ilegalidades já foram apontadas por alguns juristas, como a concentração das funções de investigador, acusador, julgador e vítima. A própria Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) já fez críticas ao processo.
Cotas raciais
Na mesma intervenção de Contarato, que explorou a questão das cotas raciais, Gonet disse ser favorável ao instrumento como forma de dar acesso a grupos em desvantagem, mas ressalvou que elas devem ter um fim quando se atinge seus propósitos.
“Nunca disse ser contrário às cotas. Para que haja cota, é preciso que haja, em primeiro lugar, o estabelecimento de prazo para que ela tenha vigência, porque, se o problema que a cota quer resolver já for solucionado ao longo do período, ela deixa de se justificar”.
Quem é Paulo Gonet
A aprovação pelo Senado de Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a Procuradoria-Geral República (PGR) representa uma vitória para o governo Lula e também para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que apoiavam a indicação.
O novo procurador-geral também contou com a preferência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi elogiado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e agradou até mesmo parte da oposição.
A expectativa é de que Gonet atue para fortalecer o diálogo entre o Executivo e o Judiciário. No início da carreira, Gonet assessorou o ministro do STF Francisco Rezek por quatro anos até assumir como procurador da República, sem deixar de atuar na Corte. Foi secretário de Assuntos Constitucionais e representante da Procuradoria na Segunda Turma do Supremo na gestão da ex-PGR Raquel Dodge.
Neste período, atuou em casos da Lava Jato, como a abertura de uma ação penal contra a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), um dos motivos que levaram a parlamentar a se opor à indicação do nome dele.
Em 2019, o ele chegou a ser um dos cotados para substituir Dodge e era considerado um aliado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por se declarar católico, contrário ao aborto e crítico ao ativismo judicial. No entanto, Bolsonaro escolheu Augusto Aras para o cargo.
