O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez duras críticas ao novo texto da reforma da Previdência, apresentado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão especial da Câmara. O ministro reclamou da retirada da aplicação automática das regras a estados e municípios, da exclusão da capitalização e da criação de uma nova regra de transição para atender ao "lobby dos servidores públicos".
A regra inserida no texto pelo relator permite ao servidor público que já tiver ingressado no serviço público aposentadoria aos 60 anos de idade, se homem, e 57 anos, se mulher, caso ele pague um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para ele se aposentar. Será preciso, ainda, ter 20 anos de serviço público e cinco no cargo.
"Pressões corporativas de servidores do Legislativo forçaram o relator a abrir mão de R$ 30 bilhões para servidores do Legislativo, que já são favorecidos no sistema normal. Então recuaram na regra de transição, e como isso ia ficar feio, recuar só para os servidores, estenderam para o regime geral. E isso custou R$ 100 bilhões", disse o ministro nesta sexta-feira (14), no Rio de Janeiro, após participar de evento na Embaixada da Itália.
No caso do trabalhador da iniciativa privada, ele terá de pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que falta hoje para se aposentar e ter, no mínimo, 57 anos e 30 de contribuição, no caso das mulheres, e 62 anos de idade e 35 de contribuição, caso dos homens.
O ministro disse que essas novas regras de transição afrouxaram a economia esperada com a reforma em R$ 100 bilhões, o que não era esperado por ele. Com isso e com as outras mudanças propostas, a economia com a reforma caiu de R$ 1,237 trilhão ao longo de dez anos para R$ 863,4 bilhões.
"Tão botando a mão no dinheiro dos outros", diz Guedes
Guedes criticou ainda duas medidas inseridas pelo relator no texto da reforma para compensar essa perda de arrecadação – a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada sobre bancos e a transferência para a Previdência Social de recursos do PIS/Pasep que iam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), usado pelo BNDES em seus financiamentos.
O relator incluiu esse aumento de imposto e essa transferência de recursos para compensar as perdas com as mudanças e assim preservar a economia esperada com a reforma. Se aprovadas, o aumento da CLSS e a transferência do PIS/Pasep trariam uma receita extra para a seguridade social de R$ 267 bilhões, o que faria a economia com a reforma ficar em R$ 1,13 trilhão.
Guedes disse que isso é colocar "a mão no dinheiro dos outros". "Tão colocando imposto sobre banco. Isso é política tributária. Tão buscando dinheiro do PIS/Pasep, mexendo em fundos", reclamou
"Abortaram a nova previdência", reclama Guedes
O ministro se mostrou irritado ainda com a retirada da reforma da previsão de o governo lançar uma novo regime previdenciário, baseado no sistema de capitalização. "Eu esperava que cortassem o BPC e o rural e ficasse R$ 1 trilhão. Eu alertei várias vezes, com R$ 1 trilhão nós conseguimos lançar a nova Previdência, que é o compromisso com as futuras gerações."
Ele completou: "vou respeitar a decisão do Congresso, mas se aprovar a reforma do relator, abortaram a Nova Previdência. Mostraram que não há compromisso com as futuras gerações. O compromisso com servidores públicos do Legislativo parece maior que com as futuras gerações".
Ele disse que novo texto da reforma até resolve parte do problema das contas públicas para o governo Bolsonaro, mas que lá na frente vai precisar mudar de novo. E que ao não permitir criar o novo regime, os deputados estariam abortando a ideia de salvar as futuras gerações de um sistema falido.
"O que ele [relator] está dizendo é: abortamos a Nova Previdência e gostamos mesmo é da velha previdência. E cedemos ao lobby dos servidores públicos, que são justamente os privilegiados."
